Mensagem (SF) n° 309, de 1974

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/10/1974
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA-BRANCA (SP), A ELEVAR EM CRZ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/10/1974
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 309/1974
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/1974
Descrição/Ementa
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA-BRANCA (SP), A ELEVAR EM CRZ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 46/1974
Origem externa:
MSG 496/1974
Data de Leitura:
08/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CASA BRANCA, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP) AUMENTE EM CRZ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000043/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 690 AO PREFEITO DE CASA BRANCA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. RSF/000043/74.
DOFC 01 11 PAG 12471.
DCN2 01 11 PAG 5084.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5097.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 APROVAÇÃO DO RQ. 272 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 LEITURA PARECER 605 - CR.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
31/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1200 DESPACHO A CR.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 578 - CE E 579 - CCJ.
DCN2 26 10 PAG 4892.
23/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
23/10/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
17/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
10/10/1974
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
09/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 10 10 PAG 4406.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21