Sindicância n° 2, de 2004
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Solicita abertura de sindicância pela Corregedoria Parlamentar para apurar os fatos que resultaram em violência pessoal e ilegalidades contra o Senador HERÁCLITO FORTES, no dia 02 de outubro de 2004, na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SIN 2/2004
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2004
- Descrição/Ementa
- Solicita abertura de sindicância pela Corregedoria Parlamentar para apurar os fatos que resultaram em violência pessoal e ilegalidades contra o Senador HERÁCLITO FORTES, no dia 02 de outubro de 2004, na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Arquivamento da presente matéria, nos termos da decisão da Comissão Diretora na reunião de 3 de novembro de 2015, cuja ata já se encontra devidamente publicada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2004
- 23/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arquivamento da presente matéria, nos termos da decisão da Comissão Diretora na reunião de 3 de novembro de 2015, cuja ata já se encontra devidamente publicada.
- Publicado no DSF Páginas 32
- 09/11/2015
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 427 a 430, cópia da Ata da 8ª reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03/11/2015, determinando o arquivamento do processado da Sindicância nº 02, de 2004.
Ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2010
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 001/2010-CORR, de 11/02/2010, do Senhor Corregedor Parlamentar, Senador Romeu Tuma, endereçado ao Senador Heráclito Fortes, encaminhando cópia da Carta de Intimação nº 4534, de 18/12/2009.
- 11/02/2010
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 032/2009-CORR, de 14/07/2009, do senhor Corregedor Parlamentar, Senador Romeu Tuma, ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhando cópia da Sindicância nº 2, de 2004, por solicitação do Senador Heráclito Fortes.
Juntei, Carta de Intimação nº 4534, da Secretaria Processual do CNJ, informando o Arquivamento Liminar do feito, no âmbito daquele Órgão, por não se enquadrar na competência do Conselho.
- 27/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício n.º 002855 - SJ/SCAP, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador RAYMUNDO LICIANDO DE CARVALHO, ao Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, encaminhando cópia integral dos autos do Processo n.º 3.787/04 - Classe 18, em atendimento à solicitação contida no Ofício n.º 017/2005/COR de 29.09.2005 (fls. 337/421).
- 04/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício n.º 17/2005 - COR, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, enviado, via correios e via fax-símile, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador RAIMUNDO LICIANO DE CARVALHO, solicitando enviar à esta Corregedoria, cópia dos autos da petição n.º 3787 - Classe 18, com objetivo de instruir a Sindicância n.º 2/2004 (fls. 336 - Vol. II)
- 04/10/2005
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício n.º 16/2005 - COR, do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, enviado, via correios e via fax-símile, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, solicitando informações sobre o Ofício n.º 27/CSF, de 23.11.2004 (fls. 335 - Vol. II)
- 11/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei nesta data, Ofício nº 36/2005 - PRE/MA, do Sr. Procurador Regional Eleitoral JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, solicitando informações sobre o andamento da Sindicância nº 02/2004, e cópia do acervo probatório até então produzido, com fins de instruir procedimento instaurado na Procuradoria Regional Eleitoral. (fl. 332 Vol. II). Juntei ainda, Ofício nº 003/2005 - CSF do Sr. Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, encaminhando as informações solicitadas no Ofício nº 36/2005 - PRE/MA ao Sr. Procurador Regional Eleitoral JURACI GUIMARÃES JÚNIOR. (fls. 333 Vol. II).
- 08/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 331), nesta data, o Termo de Compromisso assinado pelo Senhor MILTON DIAS ROCHA FILHO, conforme art. 203 do Código de Processo Penal.
- 08/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 316/330), nesta data, Extrato de Ata e Notas Taquigráficas da audiência da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, realizada no Plenário da Comissão de Relações Exteriores do Senado, presidida pelo Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, destinada à oitiva do Senhor MILTON DIAS ROCHA FILHO, Prefeito da Cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão. Na oportunidade, por autorização da parte, foi decretada a quebra do sigilo telefônico do Senhor MILTON DIAS ROCHA FILHO.
- 08/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, carta do Senhor ARIMATÉIA AZEVEDO, Representante do Portal AZ do Piauí, de 03.12.2004, encaminhando ao Secretário-Geral da Mesa, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, autorização para a quebra de seu sigilo telefônico assinada por sua filha, ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO, proprietária da linha telefônica em questão (fls. 313/315).
- 07/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, Ofício nº 1353/2004/PVCPC-Anatel, de 23.11.2004, do Presidente da Anatel, PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO, ao Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, encaminhando Informe Técnico elaborado pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel, que informa que a quebra de sigilo telefônico solicitada através dos Ofícios nºs 021 e 023/2004-CSF, datados de 25.10.2004, somente poderá ser efetuada por determinação judicial (fls. 309/312).
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício SGM nº 530 (com comprovação de entrega), datado de 30.11.04, do Secretário-Geral da Mesa , RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando ao Representante do Portal AZ do Piauí, ARIMATÉIA AZEVEDO, cópia de fita VHS e notas taquigráficas da Audiência da Corregedoria Parlamentar, realizada no dia 19.11.2004, e formulário para autorização de quebra de sigilo telefônico (fls. 308).
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício SGM nº 529 (com comprovação de entrega), datado de 30.11.04, do Secretário-Geral da Mesa , RAIMUNDO CARREIRO SILVA, encaminhando ao Deputado Estadual JOÃO DE DEUS SOUSA, Presidente do PT Regional do Piauí, cópia de fita VHS e notas taquigráficas da Audiência da Corregedoria Parlamentar, realizada no dia 19.11.2004, e formulário para autorização de quebra de sigilo telefônico (fls. 307).
- 23/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, cópia do Ofício nº 27/CSF, datado de 23.11.04, encaminhado pelo Gabinete do Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, solicitando que seja realizada investigação reservada pela SR/DPR/MA sobre possível violação telefônica no Estado do Maranhão (fls. 306).
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, por determinação do Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, cópia de notícia veiculada no jornal A Folha de São Paulo, edição de 23.12.2002, referente a matéria intitulada "Doação para campanha do PT cresce 673%", apresentada pelo Deputado Estadual JOÃO DE DEUS SOUZA (fls. 303/305).
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, por determinação do Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, os seguintes documentos, apresentados pelo Jornalista JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO: Cópia do Processo nº 97.000014-6 - Ação Popular interposta no Estado do Piauí (fls. 224/262); texto lido pelo referido Jornalista na Audiência da Corregedoria do Senado Federal, realizada nesta data (fls. 263/273); cópia de páginas veiculadas no Portal AZ do Estado do Piauí (fls. 274/297); fotos do prédio do Portal AZ no Estado do Piauí (fls. 298/299); cópia de páginas da LOCAWEB na Internet, apresentando estatísticas de acesso ao referido Portal (fls. 300/302).
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 222/223), nesta data, os Termos de Compromissos assinados pelo Senhor JOSÉ DE ARIMATÉIA AZEVEDO e pelo Deputado JOÃO DE DEUS SOUZA, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal.
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 148/221), nesta data, Extrato de Ata e Notas Taquigráficas da audiência da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, destinada à oitiva do Jornalista JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO, Representante do Portal AZ de Teresina/PI, acompanhado do Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, IRAM ALFAIA, e do Deputado Estadual JOÃO DE DEUS SOUZA, do Estado do Piauí. Estiveram presentes o Dr. JORGE MASSAD, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil. Compareceu, também, o Senador HERÁCLITO FORTES, acompanhado de seu Advogado, Dr. DÉLIO LINS E SILVA. Na oportunidade, por autorização das partes, foi decretada a quebra do sigilo telefônico do Senhor JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO e do Deputado JOÃO DE DEUS SOUZA.
- 19/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, o Ofício nº 145/2004-GJ do Juiz Eleitoral de Barreirinhas - MA, FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, de 28.11.04, encaminhando ao Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, cópia da "notitia criminis" interposta em Barreirinhas, Estado do Maranhão (fls. 143/147).
- 04/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 141/142), cópia do Ofício SF nº 2052/2004, do Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, datado de 29.10.2004, encaminhando ao Ministro ARI PARGENDLER, Coordenador-Geral da Justiça Federal, cópia das notas taquigráficas relativas ao depoimento prestado pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, Estado do Maranhão, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, em 22 de outubro p.p., perante a Corregedoria do Senado Federal.
- 04/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 139/140), cópia do Ofício SF nº 2051/2004, do Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, datado de 29.10.2004, encaminhando ao Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cópia das notas taquigráficas relativas ao depoimento prestado pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, Estado do Maranhão, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, em 22 de outubro p.p., perante a Corregedoria do Senado Federal.
- 04/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 137/138, cópia do Ofício SF nº 2050/2004, do Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, datado de 29.10.2004, encaminhando ao Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal, cópia das notas taquigráficas relativas ao depoimento prestado pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, Estado do Maranhão, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, em 22 de outubro p.p., perante a Corregedoria do Senado Federal.
- 29/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 136), nesta data, o Ofício SGP nº 77/2004, da Secretária-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal, LÊDA BANDEIRA, de 18.09.2004, agradecendo ao Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, a remessa de informações àquele Tribunal através do Ofício SF/1.844/2004.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 135), cópia do Ofício nº 25/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 26.10.2004, convidando o Prefeito eleito de Barreirinhas, Maranhão, MILTON DIAS ROCHA FILHO, a prestar esclarecimentos na próxima reunião da Corregedoria, a ser realizada no dia 19.11.2004.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 134), cópia do Ofício nº 24/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 26.10.2004, encaminhando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, cópia das notas taquigráficas da reunião da Corregedoria, realizada no dia 22.10.2004, objetivando a oitiva do Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas - MA, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 130/133), cópia do Ofício nº 23/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 25.10.2004, solicitando ao Presidente da Anatel, PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO, a remessa dos dados telefônicos do Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, Maranhão, FERNANDO BARBOSA DE OLIVIERA JÚNIOR, conforme autorizado por S. Exª.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 129), cópia do Ofício nº 22/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 25.10.2004, solicitando ao Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas - MA, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, cópia da "notitia criminis" mencionada em seu depoimento à Corregedoria.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 125/128), cópia do Ofício nº 21/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 25.10.2004, solicitando ao Presidente da Anatel, PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO, a remessa dos dados telefônicos do Senador HERÁCLITO FORTES, conforme autorizado por S. Exª.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 124), cópia do Ofício nº 19/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 25.10.2004, convidando o Presidente do PT Regional do Piauí, Deputado JOÃO DE DEUS, a prestar esclarecimentos na próxima reunião da Corregedoria, a ser realizada no dia 19.11.2004.
- 27/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 123), cópia do Ofício nº 18/2004, da Corregedoria do Senado Federal, datado de 25.10.2004, convidando o Representante do Portal AZ do Piauí, ARIMATÉRIA AZEVEDO, a prestar esclarecimentos na próxima reunião da Corregedoria, a ser realizada no dia 19.11.2004.
- 26/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data (fls. 120/121), Ofício nº 220/2004-GPCJ, do Procurador-Geral de Justiça no Estado do Maranhão, Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, datado de 06.10.2004, endereçado ao Corregedor do Senado, Senador ROMEU TUMA, justificando a impossibilidade de formalizar o convite ao Promotor de Justiça REINALDO CAMPOS CASTRO JÚNIOR, face as razões que expõe.
- 22/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, por determinação do Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, os seguintes documentos, apresentados pelo Senador HERÁCLITO FORTES: Ofício nº 728/2003/GAB/GRPU/MA, do Senhor Chefe do Serviço de Operações Sociais da Gerência Regional no Maranhão, JOSÉ DE RIBAMAR GOMES SILVA, datado de 29.12.2003, endereçada ao Dr. SERGEI MEDEIROS ARAÚJO, Procurador da República (fls. 106/108); LAUDO DE VISTORIA realizada na COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 - Município de Barreirinhas - Estado do Maranhão (fls. 109); Requerimento s/nº do Presidente da Colônia de Pescadores Z-18 de Barreirinhas-MA, PEDRO PEREIRA, ao Delegado do Patrimônio da União do Estado do Maranhão, Dr. FRANCISO EWERTON DE ALMEIDA FILHO, de 19.08.1998 (fls. 110); Ofício nº 1250/2004 - CRE/EXT, do Corregedor Regional Eleitoral, Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF, de 13.10.2004, endereçado ao Senador HERÁCLITO FORTES (fls. 111/112); cópia de matéria veiculada na internet (Estado do Piauí) - "180° Graus. com", datada de 29.09.2004 (fls. 114); cópia de matéria veiculada na internet (Estado do Piauí) "Portal AZ", datado de 30.09.2004 (fls. 115); 04 (quatro) fotos coloridas (fls. 116/119).
- 22/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 104), nesta data, o Termo de Compromisso assinado pelo Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinahs, Maranhão, Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal, bem como a Procuração apresentada pelo Senador HERÁCLITO FORTES, nomeando o Dr. DÉLIO LINS E SILVA seu Advogado (fls. 105).
- 22/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei (fls. 45/103), nesta data, Extrato de Ata e Notas Taquigráficas da audiência da Corregedoria Parlamentar do Senado Federal, realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo Sr. Corregedor, Senador ROMEU TUMA, destinada à oitiva do Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, Estado do Maranhão, fazendo-se acompanhar do Dr. JORGE MASSAD, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil. Compareceu, também, o Senador HERÁCLITO FORTES, acompanhado de seu Advogado, Dr. DÉLIO LINS E SILVA, oportunidade que, por autorização das partes, foi decretada a quebra do sigilo telefônico do Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR e do Senador HERÁCLITO FORTES.
- 21/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos conclusos ao Corregedor do Senado Federal, Sen. ROMEU TUMA.
- 08/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 44, cópia do Ofício nº 16/CSF, de 8 de outubro de 2004, do Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, encaminhando ao Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cópias das notas taquígrafas relativas aos discursos proferidos pelo Senador HERÁCLITO FORTES, nas Sessões do Senado Federal dos dias 05 e 07 de outubro de 2004 e cópias dos documentos apresentados por S. Exª.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 42 e 43, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 1.845/04-SF, de 6 de outubro de 2004, do Senador JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, endereçado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, comunicando que o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas/MA, foi convidado a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 41, o Ofício nº 1.844/04-SF, de 6 de outubro de 2004, do Senador JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, endereçado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro NELSON JOBIM, comunicado que o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas/MA, foi convidado a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 39 e 40, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 14/CSF, de 6 de outubro de 2004, do Senador ROMEU TUMA, Corregedor do Senado Federal, endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, comunciando que o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi convidado a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 37 e 38, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 13/CSF, de 6 de outubro de 2004, do Senador ROMEU TUMA, Corregedor do Senado Federal, endereçado ao Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, comunicando que o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi convidado a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 35 e 36, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 12/CSF, de 5 de outubro de 2004, do Senador ROMEU TUMA, Corregedor do Senado Federal, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, convidando, por seu intermádio, o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas/MA, a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 33 e 34, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 11/CSF, de 5 de outubro de 2004, do Senador ROMEU TUMA, Corregedor do Senado Federal, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, convidando, por seu intermédio, o Exmº Dr. REINALDO CAMPOS CASTRO JÚNIOR, Promotor Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas/MA, a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 e 32, cópia (com recibo de entrega), o Ofício nº 10/CSF, de 5 de outubro de 2004, do Senador ROMEU TUMA, Corregedor do Senado Federal, endereçado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, convidando, por seu intermédio, o Exmº Dr. FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas/MA, a prestar esclarecimentos nos autos da Sindicância nº 2, de 2004.
- 05/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 30 , conforme despacho do Corregedor do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA, as notas taquigráficas da Sessão Plenária do Senado Federal, de 5 de outubro de 2004, referente ao promunciamento do Senador HERÁCLITO FORTES.
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:04