Autoria: Senadora Lúcia Vânia

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013003 de 2014
Último local:
12/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
05/10/2004 Texto inicial
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino a CAS.
05/10/2004 Legislação citada
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso. Ao Pleg, com destino a CAS.
07/12/2004 Avulso da matéria
( PDF )
18/12/2008 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 18/12/2008, sem alteração do Parecer.
12/05/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 12.05.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
11/11/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
15/12/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
10/02/2010 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão no Turno Suplementar, o Senador Mozarildo Cavalcanti oferece uma Emenda ao Substitutivo, que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, e a Emenda nº 1-CAS oferecida ao Substitutivo, no Turno Suplementar. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, na CAS. Juntei o Ofício nº 4/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
03/03/2010 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 113, de 2010-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo. Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CAS), em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. ************* Retificado em 04/03/2010************* Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 113, de 2010-CAS (1º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo. Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo e da emenda apresentada em turno suplementar. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
08/03/2010 Texto final revisado
( PDF )
16/03/2010 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 364, de 15/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 81 a 83).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Ofício nº 20/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
Ao Arquivo.
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 24
Leitura do Ofício nº 179, de 5 de junho de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção em 4 de junho de 2014.
13/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7007
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5448-5489
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CAS), em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS (1º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo e da emenda apresentada em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
06/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1323-1324
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2004, e que ao Substitutivo poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31267-31269
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CAS.
Data de Leitura:
05/10/2004
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6964/2010
Norma jurídica gerada:
LEI-013003 de 2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, SEGURO PRIVADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXIGENCIA, CONTRATO, CONVENIO, PLANO MEDICO ASSISTENCIAL, SAUDE, ANTERIORIDADE, HOSPITALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, CREDENCIAMENTO, HOSPITAL, CLINICAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Augusto Botelho (encerrado em 03/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Mão Santa (encerrado em 10/11/2005 - Redistribuição)
Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2004 - Redistribuição)
Prazos:
07/10/2004 - 14/10/2004: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
08/02/2010 - 04/03/2010: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 1/2010/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

05/03/2010 - 11/03/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
12/05/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivo.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 20/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 85
Recebido em:
em 12/05/2016 às 18h28
10/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2016 às 19h50
10/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/05/2016 às 17h25
01/08/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/06/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.003 DE 2014.
DOU - 25/06/2014 PÁG. 00002.
Sancionada em 24/06/2014.
10/06/2014
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
10/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 179, de 5 de junho de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção em 4 de junho de 2014.
Publicado no DSF Páginas 24
05/06/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar envio da matéria à sanção.
05/06/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 364, de 15/03/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 81 a 83).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
12/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 79 e 80).
12/03/2010
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às11:08 hs.
12/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 7007
12/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/03/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2010 a 11/03/2010.
03/03/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CAS), em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS (1º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo e da emenda apresentada em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5448-5489
Avulso do Parecer ( PDF )
17/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 68, legislação citada no parecer, e às fls. 70/74, fragmentos das notas taquigráficas da apreciação da matéria na CAS.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
11/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão no Turno Suplementar, o Senador Mozarildo Cavalcanti oferece uma Emenda ao Substitutivo, que recebe Parecer favorável.
A Comissão aprova o Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, e a Emenda nº 1-CAS oferecida ao Substitutivo, no Turno Suplementar.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, na CAS.
Juntei o Ofício nº 4/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
05/02/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2004, e que ao Substitutivo poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 1323-1324
05/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo ao PLS nº 276, de 2004, em Turno único, relatado pelo Senador Augusto Botelho. Fica prejudicado o Projeto.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Lúcia Vânia, autora do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 combinado com o art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 1/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 55).
01/02/2010
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
15/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Augusto Botelho, a discussão e a votação foram adiadas.
15/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
14/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
09/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
02/12/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
26/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
19/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
11/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Augusto Botelho com voto concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
10/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
04/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
29/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 29/10/2009, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador Augusto Botelho.
28/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
21/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
16/10/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
12/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 12.05.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório ( DOC | PDF )
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho, relator da matéria, a pedido, para reexame.
06/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
04/05/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
30/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 30/04/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho.
30/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.
15/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 15/04/2009, a matéria foi adiada.
13/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
02/04/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02.04.2009, a matéria foi adiada.
31/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 02/04/2009.
25/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/03/2009, a matéria foi adiada.
20/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
18/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 18.03.2009, a matéria foi adiada.
17/03/2009
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 18/03/2009.
18/12/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 18/12/2008, sem alteração do Parecer.
Relatório ( DOC | PDF )
13/11/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/03/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Augusto Botelho.
20/08/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, sem alteração do Parecer.
24/05/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para reexame.
22/05/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
05/03/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
26/02/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
27/12/2006
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
10/11/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
22/03/2005
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
22/12/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, através do OF.GSTJER N°0330/2004, para redistribuição do projeto.
Matéria Aguardando designação de Relator.
21/10/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
20/10/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 14.10.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
07/10/2004
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neta Comissão em 06.10.04.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
05/10/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CAS.
Publicado no DSF Páginas 31267-31269
Legislação citada ( DOC | PDF )
Texto inicial ( DOC | PDF )
05/10/2004
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.