Encaminhado à publicação o Ofício nº 20/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.
Ao Arquivo.

Leitura do Ofício nº 179, de 5 de junho de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção em 4 de junho de 2014.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS, Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CAS), em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 113, de 2010-CAS (1º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos de Substitutivo; e
nº 114, de 2010-CAS ( 2º pronunciamento), Relator: Senador Augusto Botelho, favorável à emenda apresentada em turno suplementar ao Substitutivo.
Leitura do Ofício nº 4/2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo e da emenda apresentada em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2004, e que ao Substitutivo poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CAS.