Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2004

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5505/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.373 de 30/11/2006
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.373 de 30/11/2006
Último estado:
01/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 282/2004
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
06/10/2004
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2005

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
23/06/2005
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 38). À SSEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2006 Publicado no DSF Páginas 38141-38142
Leitura do Ofício PS-GSE - nº 587/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (PLS nº 282/2004), foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
15/11/2006 Publicado no DSF Páginas 34526
Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of.n.492/06/PS-GSE, de 09 de novembro corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 5.505, de 2005), e enviado à sanção naquela mesma data (09.11.2006).
À Secretaria de Expediente.
23/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20517-20518
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deptados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.
14/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19422
Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19419
Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19393-19409
Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31494-31495
10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
08/10/2004 - 15/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/06/2005 - 21/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DOENÇA, DOENÇA, COMEMORAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, OUTUBRO.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/12/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE - nº 587/2006, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (PLS nº 282/2004), foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, tendo se convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 38141-38142
11/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF,atendendo solicitação.
01/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011373 DE 2006.
DOU - 01/12/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/11/2006.
14/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
14/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido, publicado e juntado ao presente processado o Of.n.492/06/PS-GSE, de 09 de novembro corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o presente projeto (Projeto de Lei nº 5.505, de 2005), e enviado à sanção naquela mesma data (09.11.2006).
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 34526
13/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
27/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1135 de 24/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40).
23/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
23/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16,30 hs.
23/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 38).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deptados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20517-20518
21/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/06/2005 a 21/06/2005.
13/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 982, de 2005 - CE, Relator: Senador Mão Santa, favorável.
É lido o Ofício nº 79/2005, da Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 31/05/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19422
Publicado no DSF Páginas 19419
Publicado no DSF Páginas 19393-19409
03/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 12, legislação citada no parecer e às fls 13/35, Notas Taquigráficas da Audiência Pública para instrução da matéria.
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
12/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação.
28/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
19/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Dra. Gladys Aires Martins - Coordenadora do Ambulatório em Psoríase do Hospital da Universidade de Brasília - HUB; Dra. Luna Azulay Abulafia -Professora Assistente da UERJ e da Universidade Gama Filho e Gladis Lima - Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Psoríase.
01/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 05) de autoria do Senador Mão Santa propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
02/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
15/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/10/04.
Aguardando recebimento de emendas.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31494-31495
06/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:11