Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7398/2002
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 20/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta. (anexadas fls. 22 à 27) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Roberto Cavalcanti, em substituição ao Senador Mão Santa. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com o acata... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes: - Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ. - Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Rob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1493/2011
- Data:
- 19/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 69/70). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/2004
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 105 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 74 a 75). ************* Retificado em 22/10/2018*************... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1279-1280 | Discusão do Substitutivo do Senado encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Substitutivo do Senado é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 285, RISF. À Câmara dos Deputados. |
20/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54793-54795 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004. |
14/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53622-53623 | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. |
05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18052 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16195 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes: - Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ. - Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
24/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16084-16104 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes: - Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ. - Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32651-32653 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mão Santa (encerrado em 31/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Roberto Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/03/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 15/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/04/2009 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 27/04/2010 - 03/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE, DOCUMENTAÇÃO, PETIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ATO JUDICIAL, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, TERCEIROS, LAUDO MÉDICO, MÉDICO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ESPECIALISTA, CERTIDÃO NEGATIVA, JUIZ, NOMEAÇÃO, PERITO, EXAME MÉDICO, DOADOR, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, VISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2012 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 13/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. )
- Em 09/12/2011 - Discussão, em turno único
- 23/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 105 de 15/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 74 a 75).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 74 a 75"
Leia-se "fls. 44 a 45" - Autógrafo - PLC 84/2004
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.73).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 73"
Leia-se "fl. 43"
- 08/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h35.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discusão do Substitutivo do Senado encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Substitutivo do Senado é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 285, RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1279-1280
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 8/2/2012.
Discussão, em turno suplementar.
- 17/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.02.2011.
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
- 19/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.493, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 54793-54795
- P.S 1493/2011
- Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 53622-53623
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011.
Discussão, em turno único.
- 29/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/2011.
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 69/70).
- Quadro Comparativo
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18052
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo apresentação de emendas.
- 26/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 27/04/2010 a 03/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes:
- Parecer nº 419, de 2010-CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 -CCJ.
- Parecer nº 420, de 2010-CAS, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, favorável, e pelo acatamento da Emenda nº 1 -CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16195
- Publicado no DSF Páginas 16084-16104
- Avulso de parecer
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 32 a 35, cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
- 12/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Roberto Cavalcanti, em substituição ao Senador Mão Santa.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com o acatamento da Emenda nº 1-CCJ, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). - Parecer
- 30/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta. (anexadas fls. 22 à 27)
- Relatório Legislativo
- 21/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 22/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 22/04/2009, o projeto aguarda designação do relator.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares, em substituição ao Senador Tasso Jereissati.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
- 26/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão com o voto do Relator, Senador Tasso Jereissati, que conclui pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º , III do RISF).
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 32651-32653
- Publicado no DSF Páginas 32654
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 20/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58