Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1125, de 2004
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1475/2004
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 03/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 1125/2004
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/11/2004
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 160, de 13 de abril de 2004, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01750/2004
- Data:
- 01/12/2004
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Arquivamento de proposição prejudicada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2018, da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. O projeto de Decreto Legislativo nº 1125, de 2004, vai ao Arquivo. (Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas) ************* Retificado em 19/06/2018************* (Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas) |
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39879-39881 | Aprovado o Requerimento nº 1.472, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.844, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 30/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 39242 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, dia 29 do corrente, sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38504 | Leitura e encaminhamento à publicação do Requerimento nº 1.472, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.) À SSCLSF. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36886 | Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 19/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36858-36861 | Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria. Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
| 05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35146-35152 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Jorge (encerrado em 17/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 22/11/2004 - 26/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTE), DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SALÁRIO, CONTRIBUIÇÃO, SINDICATO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1472/2004 |
- 28/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2018, da Câmara do Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1125, de 2004, vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas)
************* Retificado em 19/06/2018*************
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 75
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2487 de 02/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame dessa Casa os autógrafos do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal (fls. 18 a 19).
- 02/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 02/12/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.472, de 2004, lido em sessão anterior, de urgência para a matéria, tendo usado da palavra o Senador Paulo Paim.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário e das Lideranças.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.844, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39879-39881
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou o prazo, na última sexta-feira, dia 29 do corrente, sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39242
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Requerimento nº 1.472, de 2004, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38504
- 25/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/11/2004 a 26/11/2004.
- 18/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.750, de 2004-CCJ, Relator: Senador José Jorge, concluindo favoravelmente à presente matéria.
Nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36886
- Publicado no DSF Páginas 36858-36861
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Jorge, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SSCLSF. - Parecer
- 12/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge , para emitir relatório.
- 05/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 35146-35152
- 04/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:01