Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2004

Iniciativa
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 16:40
Identificação:
Texto inicial - PEC 54/2004
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
28/10/2004
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
21/05/2008

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/10/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/05/2010

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
21/06/2008 Publicado no DSF Páginas 22234-22249
Leitura do Parecer nº 571, de 2008-CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2004, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)

À SSCLSF.
29/10/2004 Publicado no DSF Páginas 33555-33556
Leitura.
A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 21/05/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), FIXAÇÃO, GARANTIA, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (PIB), DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INVESTIMENTO, ATIVIDADES, PESQUISA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 571, de 2008-CCJ, Relator Senador Álvaro Dias, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2004, com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22234-22249
19/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 37/38, legislação citada no Parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
17/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, consolidada no referido Substitutivo.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
21/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
20/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls.nºs 25 e 26).
Encaminhado ao Senador Alvaro Dias, para análise da Emenda.
14/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
17/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em virtude de o Senador Alvaro Dias retornar à composição da CCJ, a matéria volta a integrar o grupo de matérias prontas para a Pauta com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Álvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
29/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 33555-33556
Texto inicial - PEC 54/2004
Legislação citada
28/10/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48