Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1180, de 2004
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 875/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 317 de 26/04/2005
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 317 de 26/04/2005
- Último estado:
- 10/05/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1180/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2004
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho. Anexado à fl. 97, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicand... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9944-9945 | A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8644 | Leitura do Parecer nº 363/2005-CE, Relator Senador "Ad hoc" Augusto Botelho, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 15, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8595-8598 | Leitura do Parecer nº 363/2005-CE, Relator Senador "Ad hoc" Augusto Botelho, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 15, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36062 | 10:00 - Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36006-36012 | 10:00 - Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 648/2002
- Data de Leitura:
- 29/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 01/03/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 16/11/2004 - 22/11/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - 13/04/2005 - 19/04/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, RIO BRILHANTE, (MTS).
- 24/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 680 de 09/04/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 317/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000317 DE 2005.
DSF - 27/04/2005 PÁG. 010156 a 010157.
DOU-E- 27/04/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/04/2005.
- 26/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 100).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:10 hs.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9944-9945
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/04/2005 a 19/04/2005.
- 11/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 363/2005-CE, Relator Senador "Ad hoc" Augusto Botelho, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 15, de 2005, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 1º/03/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8595-8598
- Publicado no DSF Páginas 8644
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 18.03.2005.
Anexada, à fl. 98, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
- 18/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Augusto Botelho.
Anexado à fl. 97, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 08/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 22/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/11/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 36062
- Publicado no DSF Páginas 36006-36012
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 29/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1303/04, de 26/10/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 875/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 86 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 87 a 90.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15