Leitura do Ofício nº 449, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.705, de 2005 ( nº 315/2004 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ.

Leitura do Ofício nº 401/07/PS-GSE, de 04 de setembro em curso, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da presente matéria por aquela Casa Legislativa e o seu envio à sanção na data anteriormente referenciada.
À SEXP.

A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.074, de 2005-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CE ( Substitutivo).
É lido o Ofício nº 91, de 2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 30/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.074, de 2005-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CE ( Substitutivo).
É lido o Ofício nº 91, de 2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 30/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.