Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2004
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4430/2004
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/11/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 324/2004
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/11/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2004
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 15). À Subsecretaria de Expediente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35865-35873 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.730, de 2004-PLEN, Relator Revisor Senador Tião Viana, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 45, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 195, de 2004, proferido nesta oportunidade) Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, José Jorge, Jefferson Péres, Heloisa Helena, Juvêncio da Fonseca, Heráclito Fortes e César Borges. Aprovado o Projeto. Leitura do Parecer nº 1.731, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, APARELHO ELETRÔNICO, TELEVISOR, INSTALAÇÃO, DISPOSITIVO, BLOQUEIO, RECEPÇÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO.
- Observações:
- (MPV 00195 2004, PLV 00045 2004).
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2074 de 12/11/2004, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 19).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 17 a 19".
Leia-se: "fls. 38 a 40"
- 11/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 16".
Leia-se: "fls. 37"
- 11/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:42 hs.
- 11/11/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 15).
À Subsecretaria de Expediente. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.730, de 2004-PLEN, Relator Revisor Senador Tião Viana, sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 45, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 195, de 2004, proferido nesta oportunidade)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, José Jorge, Jefferson Péres, Heloisa Helena, Juvêncio da Fonseca, Heráclito Fortes e César Borges.
Aprovado o Projeto.
Leitura do Parecer nº 1.731, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35865-35873
- 10/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSEXP.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:43