Requerimento n° 1399, de 2004

Autoria
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº 300170.000395/2003, que gerou o Contrato nº 52/2003, celebrado entre a Presidência da República e a empresa Lew Lara Propaganda e Comunicação Ltda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 00:41
Identificação:
RQS 1399/2004
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
11/11/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia e informações detalhadas, com seus termos aditivos, sobre o Processo Licitatório nº 300170.000395/2003, que gerou o Contrato nº 52/2003, celebrado entre a Presidência da República e a empresa Lew Lara Propaganda e Comunicação Ltda.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas. Leitura. O presente requerimento vai à Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9387
Anunciado o recebimento do Aviso nº 345, de 2005, de 8 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4197
Leitura do Parecer nº 67/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
05/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4179-4180
Leitura do Parecer nº 67/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36128
10 horas.
Leitura.
O presente requerimento vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, REMESSA, COPIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EMPRESA, LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA.
20/04/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
15/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 345, de 2005, de 8 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9387
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 189, cópia do Of. SF nº 436, de 12.4.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 188, o original do Aviso nº 345, de 8 de abril de 2005, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
08/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
11/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 234 de 08/03/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18).
07/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às14:50 hs.
04/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 67/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa, em reunião realizada em 03 de março de 2005.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4179-4180
Publicado no DSF Páginas 4197
03/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
07/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
18/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
11/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
O presente requerimento vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36128
RQS 1399/2004
11/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33