Requerimento n° 1441, de 2004

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o valor das aplicações feitas pelas empresas COPEL, SANEPAR e ITAIPU BINACIONAL e suas respectivas fundações no Banco Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/09/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1441/2004
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
18/11/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o valor das aplicações feitas pelas empresas COPEL, SANEPAR e ITAIPU BINACIONAL e suas respectivas fundações no Banco Santos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004

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Identificação:
Legislação citada
Data:
18/11/2004
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2005 Publicado no DSF Páginas 29168
Anunciado o recebimento do Aviso nº 50, de 15 de agosto em curso, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28067
Lido expediente subscrito pelo Senador Alvaro Dias, de 16 de agosto corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda encaminhado por meio da presente matéria.
A Presidência determina a reiteração do pedido de informações.
À SSEXP.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23400
Aprovado com a Emenda nº 1 - CCJ, sem debates.
A Presidência informa ao Plenário que o pedido de informações não será dirigido diretamente ao Ministro de Estado da Fazenda, e sim, ao Presidente do Banco Central, conforme parecer da CCJ.
À SSEXP.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14416-14420
Leitura do Parecer nº 456, de 2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Leonel Pavan, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.


À Secretaria Geral da Mesa.
05/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4234
Leitura do Ofício nº 02/2005, de 02 de março do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação do presente Requerimento.
À CCJ.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41475
A Presidência comunica ao Plenário que retificou o despacho aposto à matéria, a fim de que vá ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
19/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36920-36921
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 09/03/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 09/03/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), VALOR, APLICAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, (COPEL), (SANEPAR), (ITAIPU), FUNDAÇÃO, BANCO SANTOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2005 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
08/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 50, de 15 de agosto em curso, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29168
24/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 2.006, de 23.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 28 a 33, o original do Aviso nº 50, de 15 de agosto de 2005, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
18/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido expediente subscrito pelo Senador Alvaro Dias, de 16 de agosto corrente, por meio do qual solicita ao Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado da Fazenda encaminhado por meio da presente matéria.
A Presidência determina a reiteração do pedido de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28067
16/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para reiterar.
14/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1502 de 13/07/05, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 26).
13/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:25 hs.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com a Emenda nº 1 - CCJ, sem debates.
A Presidência informa ao Plenário que o pedido de informações não será dirigido diretamente ao Ministro de Estado da Fazenda, e sim, ao Presidente do Banco Central, conforme parecer da CCJ.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23400
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Na sessão de hoje, 7/6/2005, o Senador Álvaro Dias, usa da palavra para solicitar a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
A Presidência informa a Sua Excelência que seu pedido será atendido, nos termos do art. 167 do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
13/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 456, de 2005-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Leonel Pavan, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.


À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14416-14420
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 21, legislação citada no parecer.
Juntei, às fls. 22/23, fragmentos das Notas Taquigráficas da Reunião de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia 09.03.2005.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Leonel Pavan Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador José Maranhão.
Durante a discussão da matéria, é oferecida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Álvaro Dias, que recebeu Parecer favorável do Relator "Ad hoc", o Senador Leonel Pavan.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento e seu encaminhamento ao Presidente do Banco Central do Brasil, com a Emenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o Voto do Senador Álvaro Dias, autor do Requerimento, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
Parecer
07/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão com voto pela aprovação do Requerimento e seu encaminhamento ao Presidente do Banco Central do Brasil.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
04/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 02/2005, de 02 de março do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação do presente Requerimento.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4234
04/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 13, o Ofício nº 02/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF.
À SSCLSF.
02/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão com voto pela aprovação do Requerimento e seu encaminhamento ao Presidente do Banco Central do Brasil.
10/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Matéria com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ)
08/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que retificou o despacho aposto à matéria, a fim de que vá ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41475
08/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva.
23/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Alberto Silva para relatar.
19/11/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
18/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36920-36921
RQS 1441/2004
Legislação citada
18/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:28