Mensagem (SF) n° 319, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.431 de 17/12/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.431 de 17/12/1985
- Último estado:
- 17/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 319/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1985
- Descrição/Ementa
- INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 361/1985
- Origem externa:
- MSG 625/1985
- Data de Leitura:
- 28/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (DF), IMPOSTOS, PROPRIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, IMPOSTOS, PROPRIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, SUBSTITUIÇÃO, (TRU). INCORPORAÇÃO, REQUISITOS, (TRU), BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, ISENÇÃO. REQUISITOS, VALOR, IMPOSTOS, PROPRIEDADE, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSFERENCIA, REGULARIZAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, IMPOSTOS, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, VALOR VENAL. ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, VEICULOS, SERVIÇO, AGRICULTURA, LIMITAÇÃO, PROPRIEDADE, AMBULANCIA, CORPO DIPLOMATICO, MAQUINA AGRICOLA, TERRAPLENAGEM. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MULTA, PROPRIETARIO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, INADIMPLENCIA, PAGAMENTO, IMPOSTOS, VARIAÇÃO, (ORTN).
- 07/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 008 AO GOVERNADOR DO DISTRO FEDERAL (DF),
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 678 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 897 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007431 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18544.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007431 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18544.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 313 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5277.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 1203 - CR.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 PARECERES ORAIS DAS CCJ, DF E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALFREDO CAMPOS, MARCELO MIRANDA E ALCIDES
SALDANHA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 492, DOS SEN HUMBERTO LUCENA,
MURILO BADARO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF
DCN2 30 11 PAG 5051.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56