Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1355, de 2004

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1135/2004
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 610 de 20/06/2005
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 610 de 20/06/2005
Último estado:
26/07/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1355/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2004
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20170-20176
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18711-18712
Leitura do Parecer nº 827, de 2005-CE (Relator Senador Flávio Arns), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício nº 48, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 6 de maio último, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência, aprovada terminativamente naquela Comissão, seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003.
À SSCLSF.
09/06/2005 Publicado no DSF Páginas 18502-18505
Leitura do Parecer nº 827, de 2005-CE (Relator Senador Flávio Arns), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício nº 48, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 6 de maio último, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência, aprovada terminativamente naquela Comissão, seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003.
À SSCLSF.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39798
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39757-39760
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 878/2002
Data de Leitura:
22/11/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
03/12/2004 - 09/12/2004: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2005 - 16/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO MATEUS DO SUL, (PR).
26/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
PROMULGADO DEC. LEG. nº 610/05 - SUL PARANÁ - SÃO MATEUS DO SUL/PR.
11/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1229 de 28/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 610/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 106).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000610 DE 2005.
DSF - 21/06/2005 PÁG. 020322 a 020323.
DOU-E- 21/06/2005 PÁG. 00003.
Promulgado em 20/06/2005.
20/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 104).
20/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10,00 hs.
17/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se esgotou ontem sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20170-20176
16/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
09/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/06/2005 a 16/06/2005.
08/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 827, de 2005-CE (Relator Senador Flávio Arns), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao Ofício nº 48, de 2005, da Comissão de Educação, lido em 6 de maio último, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência, aprovada terminativamente naquela Comissão, seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18711-18712
Publicado no DSF Páginas 18502-18505
27/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM em 29.04.2005.
Juntei, às fls. 103, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
27/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 102, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
29/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
09/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 39798
Publicado no DSF Páginas 39757-39760
22/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1482/04, de 11/11/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1135/04, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 91 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 92 a 95.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56