Mensagem (SF) n° 321, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 30/06/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 54 de 30/06/1981
- Último estado:
- 30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 321/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 191/1980
- Origem externa:
- MSG 553/1980
- Data de Leitura:
- 28/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, XAXIM, (SC), EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM (SC) A ELEVAR EM CRZ 42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 30/06/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000054/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 04/12/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1316 - CE, 1317 - CCJ E
1318 - CM.
DCN2 05 12 PAG 7616.
- 03/12/1980
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/12/1980
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 03/12/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 03/12/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 03/12/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 03/12/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 01/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 12 PAG 7406.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 03/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 294 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 357 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 30/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 290 AO PREF MUN DE XAXIM (SC)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 088 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000054/81.
DCN2 01 07 PAG 3146.
DOFC 07 07 PAG 12571.
- 30/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3200.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 232, DO SEN BENEDITO CANELAS .
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA .
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 526 - CR.
- 30/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 30/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 30/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25