Mensagem (SF) n° 322, de 1977
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1977
- Último estado:
- 05/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 322/1977
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1977
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 158/1977
- Origem externa:
- MSG 505/1977
- Data de Leitura:
- 24/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA, (AP), (INCRA).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA, ATRAVES DO - INCRA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
- 04/07/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 07 78, TELEGRAMA DO GOV AMAPA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 15/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 15 03 78, OF. SM 042 AO GOV AMAPA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000151/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
- 05/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 245 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000151/77.
DOFC 07 12 PAG 16754.
DCN2 06 12 PAG 7697.
- 04/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1210 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 7671.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 APROVAÇÃO RQ. 605, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 LEITURA PARECER 1376 - CR.
- 04/12/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1210 DESPACHO A CR.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1210 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1329 - CLS, 1330 - CCJ E
1331 - CA.
DCN2 03 12 PAG 7567.
- 02/12/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS DA CLS.
- 02/12/1977
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 02/12/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 02/12/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 01/12/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 01/12/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 28/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 29 11 PAG 9178.
- 28/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07