Requerimento n° 1481, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º combinado com o art. 70 da Constituição Federal, bem como em consonância com os estritos termos das normas do art. 215, I, a; 216, § 1º e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os convênios celebrados, no período de 1998 até a presente data, pelo Ministério que comanda e suas autarquias, inclusive no que se refere aos recursos do FAT. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/03/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1481/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/11/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º combinado com o art. 70 da Constituição Federal, bem como em consonância com os estritos termos das normas do art. 215, I, a; 216, § 1º e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os convênios celebrados, no período de 1998 até a presente data, pelo Ministério que comanda e suas autarquias, inclusive no que se refere aos recursos do FAT. (VOLUME - II)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8551 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 443, de 2005, do Ministro doTrabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria. Juntado ao processo e comunicado ao requerente. O Requerimento ficará na SGM à disposição do mesmo. À SGM. |
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3400 | Leitura do Parecer nº 37, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. À SSEXP. |
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3390-3392 | Leitura do Parecer nº 37, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. À SSEXP. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39370-39371 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTB), CELEBRAÇÃO, CONVENIOS, RECURSOS, (FAT), PERIODO, PRAZO DETERMINADO.
- Observações:
- (MTB) - MINISTÉRIO DO TRABALHO
- 12/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Alvaro Dias, autor deste Requerimento, esclarecendo que, posteriormente, o presente processado deve ser devolvido a esta Secretaria-Geral da Mesa (Volumes I e II).
- 11/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 443, de 2005, do Ministro doTrabalho e Emprego, encaminhando informações referentes à matéria. Juntado ao processo e comunicado ao requerente. O Requerimento ficará na SGM à disposição do mesmo.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8551
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 429, cópia do Of. SF nº 340, de 5.4.2005, da Primeira Suplente de Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Foi aberto volume II ao processado do Requerimento, nesta data.
Juntei, às fls. 16 a 206 do volume principal e às fls. 207 a 428 do volume II, o original do Ofício nº 443, de 30.3.2005, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando informações em resposta ao requerimento.
- 30/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 121 de 01/03/2005, ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego solicitando informações(fls. 15).
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 28/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 37, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3400
- Publicado no DSF Páginas 3390-3392
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 07/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 02/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39370-39371
- RQS 1481/2004
- Legislação citada
- 30/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32