Requerimento n° 1511, de 2004


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, informações a respeito da situação do Estado do Piauí, como inadimplente ou não no SIAFI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 1511/2004
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
02/12/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, informações a respeito da situação do Estado do Piauí, como inadimplente ou não no SIAFI.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
30/09/2005 Publicado no DSF Páginas 33453
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23.967, de 2005, de 12 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
10/08/2005 Publicado no DSF Páginas 26930
Lido expediente da lavra do Senador Heráclito Fortes, autor do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
01/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3400
Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSEXP.
01/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3393
Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSEXP.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40195
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, INADIMPLÊNCIA, (SIAFI), ESTADO, (PI).
05/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23.967, de 2005, de 12 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33453
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 2.379, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
23/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 33, o original do Ofício nº 23.967, de 12.9.2005, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1838 de 11/08/05, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência reiterando pedido de informações (fls. 14).
10/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido expediente da lavra do Senador Heráclito Fortes, autor do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26930
09/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 123 de 01/03/2005, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações(fls. 12).
01/03/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
28/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3400
Publicado no DSF Páginas 3393
24/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
10/02/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
07/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
03/12/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 40195
RQS 1511/2004
02/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32