Requerimento n° 1511, de 2004
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, informações a respeito da situação do Estado do Piauí, como inadimplente ou não no SIAFI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1511/2004
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
- Data:
- 02/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, informações a respeito da situação do Estado do Piauí, como inadimplente ou não no SIAFI.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33453 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 23.967, de 2005, de 12 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26930 | Lido expediente da lavra do Senador Heráclito Fortes, autor do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência. Será reiterado o pedido de informações. À SSEXP. |
01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3400 | Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. À SSEXP. |
01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3393 | Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável. À SSEXP. |
03/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40195 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, INADIMPLÊNCIA, (SIAFI), ESTADO, (PI).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 23.967, de 2005, de 12 do corrente, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33453
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 2.379, de 26.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 33, o original do Ofício nº 23.967, de 12.9.2005, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 22/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1838 de 11/08/05, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência reiterando pedido de informações (fls. 14).
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido expediente da lavra do Senador Heráclito Fortes, autor do presente requerimento, solicitando ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, seja reiterado pedido de informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
Será reiterado o pedido de informações.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26930
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 123 de 01/03/2005, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações(fls. 12).
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 28/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 39, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3400
- Publicado no DSF Páginas 3393
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 07/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 03/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 02/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 40195
- RQS 1511/2004
- 02/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32