Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 57, de 2004
Ver também: MPV 210/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.094 de 13/01/2005
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.094 de 13/01/2005
- Último estado:
- 07/06/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PLV 57/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2004
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
- Identificação:
- MPV 00210/2004
- Data:
- 13/12/2004
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
- Data:
- 15/12/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 3 a 16-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 1.972, de 2004-PLEN) Aprovados os press... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 57/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 249-250 | Leitura do Ofício nº 1.784, de 24 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 4 oferecidas ao projeto pelo Senado Federal, e, ainda, a remessa da matéria à sanção naquela data. À Comissão Mista, nos termos do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43685-43706 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 3 a 16-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 1.972, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra, para discutir, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, César Borges e Mão Santa. Usam da palavra, para encaminhar a votação, o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Relator Revisor, Senador Ney Suassuna. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães com o apoio dos Senadores Mão Santa, Luiz Otávio e César Borges) Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 3 a 16-PLEN, de autoria do Relator Revisor. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Leitura do Parecer nº 1.973, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43205-43206 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria. À SSCLSF. |
10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41870-41871 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41566 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41360 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40477-40599 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.709/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 210, de 2004. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40471 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.709/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 210, de 2004. A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação. Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004). À SSCLSF. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
15/12/2004 | Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004). | Aprovado |
- Data de Leitura:
- 06/12/2004
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, ORGANIZAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA, (BACEN), AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, (ANA).
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 2/2005) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 07/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 07/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011094 DE 2005. (Vetado parcialmente: vide MSG 00012 de 2005).
DOU - 14/01/2005 PÁG. 00001 a 00004.
Sancionada em 13/01/2005.
Retificação feita no DOU nº 11, de 17/01/05, pág. 1.
- 07/06/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
- 09/03/2005
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 214 a 237, a Redação Final da Câmara dos Deputados.
Devolvido à SSCLCN.
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM por solicitação.
- 28/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 28-2-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias).
************* Retificado em 18/06/2009*************
Onde se lê:
"Recebido neste Órgão em 28-2-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias)"
Leia-se:
"Recebido neste Órgão em 28-2-2005, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN (sessenta dias). Não tendo sido editado Decreto Legislativo no prazo regimental de 60 dias, a matéria segue para a tramitação do veto."
- 28/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.784, de 24 de dezembro de 2004, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1 a 4 oferecidas ao projeto pelo Senado Federal, e, ainda, a remessa da matéria à sanção naquela data.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11, § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN. - Publicado no DSF Páginas 249-250
- 29/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL.
- 28/12/2004
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
22/12/2004 PLENÁRIO (PLEN)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004.
Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional às 04 Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
A Matéria vai à Sanção. (MPV 210-C/04) (PLV 57/04)
- 21/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 971, de 21/12/2004 , encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 57 , de 2004, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 174 a 176 ).
À CD
- 16/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 172 e 173).
- 16/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:15 hs.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator Revisor, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão, com as Emendas nºs 3 a 16-PLEN, que apresenta. (Parecer nº 1.972, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, César Borges e Mão Santa.
Usam da palavra, para encaminhar a votação, o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Relator Revisor, Senador Ney Suassuna.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas apresentadas pelo Relator Revisor, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 01, Total 65. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães com o apoio dos Senadores Mão Santa, Luiz Otávio e César Borges)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 3 a 16-PLEN, de autoria do Relator Revisor.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 1.973, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 43685-43706
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
- Votações nominais:
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43205-43206
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41870-41871
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41566
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41360
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.709/2004, de 6 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o presente Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 210, de 2004.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (07/12/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40477-40599
- Publicado no DSF Páginas 40471
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 06/12/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLV 00057 de 2004 proveniente da MPV 00210 de 2004.
À SSCLSF.