Requerimento n° 1534, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a transferência, para o interior do Estado do Rio de Janeiro, dos agentes da Polícia Federal que prenderam o publicitário Duda Mendonça em uma rinha de galos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1534/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre a transferência, para o interior do Estado do Rio de Janeiro, dos agentes da Polícia Federal que prenderam o publicitário Duda Mendonça em uma rinha de galos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/12/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8773 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 624, de 2005, de 5 de corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3400 | Leitura do Parecer nº 42, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. À SSEXP. |
| 01/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3394-3395 | Leitura do Parecer nº 42, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), TRANSFERÊNCIA, AGENTE DE POLÍCIA, (DPF), INTERIOR, ESTADO, (RJ), PRISÃO, PUBLICITÁRIO, BRIGA DE GALO.
- 23/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 20/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 19/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 20/04/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 624, de 2005, de 5 de corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8773
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 45, cópia do Of. SF nº 378, de 8.4.2005, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 44, o original do Aviso nº 624, de 5.4.2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 06/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 06/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,a pedido.
- 02/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 126 de 01/03/2005, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações(fls. 15).
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:30 hs.
- 28/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 42, de 2005, da Mesa Diretora , Relator Senador Heráclito Fortes, favorável.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3400
- Publicado no DSF Páginas 3394-3395
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 26/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 09/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 09/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. - RQS 1534/2004
- Legislação citada
- 08/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:32