Mensagem (SF) n° 324, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 54 de 08/05/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.312.389.117 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 54 de 08/05/1986
Último estado:
08/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 324/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
28/11/1985
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.312.389.117 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 23/1986
Origem externa:
MSG 631/1985
Data de Leitura:
28/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MAUA, (SP), (CEF).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.312.389,11 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE CRUZADOS E ONZE CENTAVOS).
19/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 159 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 242 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
08/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1986.
DCN2 09 05 PAG 1151.
DOFC 09 05 PAG 6717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
08/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186 AO PREFEITO DE MAUA (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 094 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 1986.
DOFC 09 05 PAG 6717.
06/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 05 PAG 1113.
06/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
06/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
22/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 305 - CR.
DCN2 23 04 PAG 0935.
22/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
22/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
22/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 23 04 PAG 0928.
22/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
18/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 250 - CE, 251 - CCJ E 252 - CM.
DCN2 15 04 PAG 0727.
10/04/1986
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
04/04/1986
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
01/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
20/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
07/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
29/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 30 11 PAG 5065.
29/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57