Requerimento n° 1591, de 2004
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a situação fundiária na área da Floresta Nacional do Xingu, bem como sobre denúncias de que essa Unidade de Conservação federal esteja ocupando, irregularmente, terras de domínio do Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/04/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1591/2004
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 14/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a situação fundiária na área da Floresta Nacional do Xingu, bem como sobre denúncias de que essa Unidade de Conservação federal esteja ocupando, irregularmente, terras de domínio do Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9387 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 475, de 2005, de 7 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5375 | Leitura do Parecer n° 100/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 19/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5363-5364 | Leitura do Parecer n° 100/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005. À SSEXP. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 42712 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), DENÚNCIA, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA, IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, PARTE, FLORESTA NACIONAL DO XINGÚ, ÁREA, MUNICÍPIO, SÃO FELIX DO XINGU, (PA).
- 20/04/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 15/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 475, de 2005, de 7 do corrente, da Ministra do Meio Ambiente, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9387
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Of. SF nº 432, de 12.4.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 21, o original do Ofício nº 475, de 7.4.2005, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 08/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 302 de 21/03/05, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 13).
- 18/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 18/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n° 100/2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio. Favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião da Mesa realizada em 17/03/2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5375
- Publicado no DSF Páginas 5363-5364
- 17/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
- 15/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 42712
- RQS 1591/2004
- 14/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:33