Mensagem (SF) n° 324, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE VISAM A IMPLANTAÇÃO DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS, FIRMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA MAURITANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 324/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE VISAM A IMPLANTAÇÃO DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS, FIRMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA MAURITANA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 599/1993
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA EXTERNA.
| Matéria |
|---|
| PRS 107/1993 |
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 373 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00107 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
DCN2 28 10 PAG 9898.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 13/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 28/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 15/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 16 09 PAG
- 15/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:33