Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2004

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4177/2004
Norma Gerada
Lei nº 11.091 de 12/01/2005
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.091 de 12/01/2005
Último estado:
13/01/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 94/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 116
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 88, de 2005 (nº 9/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
22/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44346-44392
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.668, de 2004, solicitando urgência para apreciação do projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2002, de 2004-PLEN)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43549-43625
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 599/2004
Data de Leitura:
15/12/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, EDUCAÇÃO, TÉCNICO-MARÍTIMO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, AVALIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, INCENTIVO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, TABELA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, ENQUADRAMENTO, UNIFICAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, CARGO, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, (MEC), PRAZO, IMPLANTAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
17/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
22/02/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 66 de 21/02/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 88, de 2005 (nº 9/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 116
31/01/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/01/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
13/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011091 DE 2005.
DOU - 13/01/2005 PÁG. 00001 a 00010.
Sancionada em 12/01/2005.
27/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2545 de 23/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Ofício SF nº 2546 de 23/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido projeto foi encaminhado à sanção.
21/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.668, de 2004, solicitando urgência para apreciação do projeto.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Marcelo Crivella parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 2002, de 2004-PLEN)
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 44346-44392
21/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
21/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa com minuta de Parecer, do Senador Marcelo Crivella, favorável ao Projeto.
À SSCLSF, a pedido.
(Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária no período de 16/12 a 23/12/2004).
20/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária no período de 16/12 a 23/12/2004).
17/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para prosseguimento da tramitação.
(Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária no período de 16/12 a 23/12/2004).
17/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da convocação extraordinária no período de 16/12 a 23/12/2004.
17/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12 a 23/12/2004.
17/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
16/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir Relatório.
16/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 43549-43625
15/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
15/12/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 53 (cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:37