Projeto de Lei do Senado n° 367, de 2004
- Autoria
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 367/2004
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 15/12/2004
- Descrição/Ementa
- Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/08/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CE. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
- Data:
- 15/12/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 02/08/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n° 01-CE oferecida, de autoria do Senador Delcídio Amaral. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 300/2011
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2009 - CAE, de autoria do Senador Efraim Morais, que requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 367 de 2004, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Othon Lu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9631-9632 | Aprovado o Requerimento nº 300, de 2011. A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8786-8788 | Leitura do Requerimento nº 300, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento do presente projeto, nos termos do § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
25/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16115 | É lido e deferido o Requerimento nº 559, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 515, de 2005, que solicitava que a matéria além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, fosse ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À matéria retorna à Comissão de Educação. |
13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14526 | Leitura do Requerimento nº 515, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição (CE e CAE), também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (art. 255, II,c, item 12, do RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43541-43542 | Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004 | Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) | CE | 24/06/2005 | Aprovada - SF-CE - 02/08/2005 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 28/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 06/08/2008 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/01/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, USINA NUCLEAR, TERRENO LIMÍTROFE, LOCALIZAÇÃO, DIVISÃO, RATEIO, IGUALDADE, EQUIDADE.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 300, de 2011.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9631-9632
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 300, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Francisco Dornelles, solicitando o desarquivamento do presente projeto, nos termos do § 1º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 8786-8788
- 29/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- RQS 300/2011
- 29/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 46/2009 - CAE, de autoria do Senador Efraim Morais, que requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 367 de 2004, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A.; Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEIDEIS; e Dr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Prefeito de Angra dos Reis.
Requerimento anexado ao processado. - Requerimento.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Inácio Arruda para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposião continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Roberto Saturnino, para reexame da matéria.
- 23/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CE.
Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 04/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
- 02/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n° 01-CE oferecida, de autoria do Senador Delcídio Amaral.
- EMENDA 1 / CE - PLS 367/2004
- 24/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 15 a 17, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao gabinete do relator , Senador Delcidio Amaral, atendendo á solicitação de sua excelência.
- 24/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 559, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando a retirada do Requerimento nº 515, de 2005, que solicitava que a matéria além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, fosse ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À matéria retorna à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16115
- 24/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515/2005, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição (CE e CAE), também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (art. 255, II,c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 14526
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43541-43542
- 15/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54