Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2004
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei Eleitoral. (Não vinculação das coligações de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República às coligações de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 368/2004
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/12/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei Eleitoral. (Não vinculação das coligações de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República às coligações de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1887-1889 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1882-1883 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43547-43548 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43542-43544 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 15/02/2005 - 21/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEI ELEITORAL, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, REALIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO FEDERAL, INEXISTÊNCIA, INTERFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO FEDERAL.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 02/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
- 10/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 01/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório sobre Emenda nº 1 de Plenário.
- 04/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 04/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Ata.
À SSATA.
- 01/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes, para emitir relatório sobre Emenda nº 1 de Plenário.
- 22/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o término do prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1882-1883
- Publicado no DSF Páginas 1887-1889
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 16/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/02/2005 a 21/02/2005.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 43542-43544
- Publicado no DSF Páginas 43547-43548
- 15/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:49