Requerimento n° 1619, de 2004
- Autoria
- Senador Mauro Fecury (MDB/MA)
- Natureza
- Licença Interesse Particular (superior a 120 dias)
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)
- Último estado:
- 20/05/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1619/2004
- Autor:
- Senador Mauro Fecury (MDB/MA)
- Data:
- 16/12/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43945 | 11 horas. Leitura. A Presidência defere a solicitação de licença, uma vez que a pauta se encontra sobrestada por medidas provisórias, e tomará as medidas necessárias à convocação do segundo suplente. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, PARLAMENTAR, LICENÇA, AUSÊNCIA, TRABALHO, ASSUNTO, TRATAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 20/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 18 a 20 ,Nota Técnida nº 16, de 2005, referente à STC nº 200500006, da Secretaria-Geral da Mesa (fls. 21), sobre a situação de Senador que assumiu cargo de Prefeito Municipal.
- 15/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 14 a 17, cópia das páginas 00002 a 00004 do DSF 02/02/2005, onde consta publicada a comunicação do Senador Ildon Marques e o despacho do Presidente em exercício que a recebeu como renúncia tácita.
- 15/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 12 e 13, despacho do Presidente do Senado em exercício, referente à comunicação do Senador Ildon Marques, de assunção do cargo de Prefeito de Imperatriz (MA), em 01/01/2005, que recebe a referida comunicação como renúncia tácita, nos termos do art. 29, in fine, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 9a 11, cópia das páginas 2 a 4 do DSF de 03/01/2001, onde consta publicada a comunicação do Senador Agnelo Alves, em virtude da assunção do cargo de Prefeito de Parnamirim, bem como do despacho do Presidente que a recebeu como renúncia tácita ao mandato de Senador da República, nos termos do art. 29, "in fine", do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 8, original dop termo de renúncia à Senatória, subscrita pelo Senador Ildon Marques, em virtude da assunção do cargo de Prefeito Municipal de Imperatirz (MA), em 01/01/2005.
- 05/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 7, fax do termo de renúncia à Senatória, subscrita pelo Senador Ildon Marques, em virtude da assunção do cargo de Prefeito Municipal de Imperatirz (MA), em 01/01/2005.
- 17/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 6, cópia da comunicação de filiação partidária e nome parlamentar do Senador Ildon Marques, Segundo Suplente da Senadora Rosena Sarney, que tomou posse no dia 17/12/2004, em virtude da licença da Titular e do Primeiro Suplente, Senador Mauro Fecury.
- 16/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11 horas.
Leitura.
A Presidência defere a solicitação de licença, uma vez que a pauta se encontra sobrestada por medidas provisórias, e tomará as medidas necessárias à convocação do segundo suplente.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 43945
- 16/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:47