Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 81, de 1998

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 546/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 126 de 10/11/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FM PAMPA BAGE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 126 de 10/11/1999
Último estado:
12/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 81/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/1997
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FM PAMPA BAGE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30369-30370
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 911/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Publicado no DSF, de 10.11.99
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 262/1997
Origem externa:
MSG 262/1997
Data de Leitura:
28/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BAGE, (RS).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000126 DE 1999.
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000126 DE 1999.
DSF nº 178, de 11.11.1999, PÁG. 30430.
DOU nº 216-E, de 11.11.1999, PÁG. 1.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1166/99(SF), de 11.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 277/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 126/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 107 a 109.
Ofício nº 1167/99(SF), de 11.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 126/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 110.
12/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 126/99
Aguardando Publicação.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 17:10 horas.
10/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 106).
À SSEXP.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:23hs.
10/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 911/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Publicado no DSF, de 10.11.99
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30369-30370
04/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/11/99.
Discussão, em turno único.
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 9/11/99.
04/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 648 - CE.
DSF 05 12 PAG 17906 E 17907.
02/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
01/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOEL DE
HOLANDA, FAVORAVEL A MATERIA.
01/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR 'AD HOC' SEN JOEL DE HOLLANDA.
17/11/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES, COM MINUTA DE
PARECER, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATORA SEN EMILIA FERNANDES.
10/08/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA COM NOTA TECNICA 533, DE 1998,
DEVENDO A MATERIA FICAR AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
30/07/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR RECEBIDA AS FLS. 88 A 98.
03/06/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA CONSULTORIA, COM A NOTA TECNICA 392/98;
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA.
18/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NOTA
TECNICA OU MINUTA DE PARECER.
18/05/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE MAIO DE 1998.
18/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
18/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 19 05 PAG 8588 A 8591.
18/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
13/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 82 (OITENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56