Diversos n° 21, de 1998
- Autoria
- PRESIDENTE DO BNDES
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO - PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 01/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 21/1998
- Autor:
- PRESIDENTE DO BNDES
- Data:
- 05/08/1998
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO 78, DE 1998, SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO AS OPERAÇÕES DE CREDITO REALIZADAS PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS JUNTO AO BNDES, A SUA SUBSIDIARIA INTEGRAL AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E AOS AGENTES FINANCEIROS DE AMBOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS MUNICIPAIS - PMAT, DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA EM SANEAMENTO - PROPAR E DO PROJETO MULTISSETORIAL INTEGRADO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9270-9271 | Leitura do Parecer nº 328/2001 - CAE (Rel. Sen. Jefferson Péres), que concluiu pelo arquivamento da matéria. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo, em observância às conclusões do Parecer nº 328/2001.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 328/2001 - CAE (Rel. Sen. Jefferson Péres), que concluiu pelo arquivamento da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9270-9271
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer do relator concluindo pelo arquivamento do presente processo e pelo envio, pela Comissão de Assuntos Econômicos, de um ofício ao Presidente do BNDES informando das formalidades necessárias ao enquadramento dos programas propostos ao disposto no parágrafo 6° do artigo 6° da Resolução n° 78, de 1998. Anexado OFÍCIO CAE N º 13/01, dirigido ao Presidente do BNDES, comuncando a decisão da Comissão. À SSCLSF.
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 02/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres, para reexame.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 01/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 12/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 11/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 09/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROVIDENCIADA A PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 08 PAG 12768.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13