Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1248/2004
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 532 de 14/06/2005
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FRONTEIRA OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 532 de 14/06/2005
- Último estado:
- 01/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FRONTEIRA OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pela Senadora Fátima Cleide. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos termi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19423-19426 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17645-17646 | Leitura do Parecer nº 747, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, favorável. Com referência ao Ofício nº 33, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005. À SSCLSF. |
| 03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17629-17632 | Leitura do Parecer nº 747, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, favorável. Com referência ao Ofício nº 33, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005. À SSCLSF. |
| 18/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1070-1078 | 10:00 - Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 608/2002
- Data de Leitura:
- 26/01/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 05/04/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 21/02/2005 - 25/02/2005: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - 06/06/2005 - 10/06/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DIONÍSIO CERQUEIRA, (SC).
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROC. ARQUIVADO - PROMUL. DEC. LEGISL Nº 532/05 - RADIO FRONTEIRA - SC.
- 21/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1063 de 16/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 532/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 119).
- 16/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000532 DE 2005.
DSF - 15/06/2005 PÁG. 19523.
DOU-E- 15/06/2005 PÁG. 00003.
Promulgado em 14/06/2005.
- 14/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 117).
- 14/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 13/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19423-19426
- 10/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso
- 03/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/06/2005 a 10/06/2005.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 747, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senadora Fátima Cleide, favorável.
Com referência ao Ofício nº 33, de 2005, da Comissão de Educação, lido na presente Sessão, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, em reunião realizada em 05 de abril de 2005.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17645-17646
- Publicado no DSF Páginas 17629-17632
- 25/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 20.04.2005.
Anexamos à fl 115, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pela Senadora Fátima Cleide.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 114, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 25/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/02/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 1070-1078
- 02/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/01/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/1676/04, de 10/12/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1248/04, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 104 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 105 a 107.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12