Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 444/2003
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/07/2005 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2005
- Descrição/Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Demóstenes Torres. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00985/2005
- Data:
- 15/06/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20326 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
15/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19596-19599 | Leitura do Parecer nº 985, de 2005 - CE, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 74-76 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/01/2005
- Prazos:
- 16/06/2005 - 17/06/2005: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA TEATRAL, ATOR, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, ATIVIDADE CULTURAL, GRATUIDADE, APRESENTAÇÃO, PEÇA TEATRAL, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, (MINC), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLHA, DIREÇÃO, PROFESSOR, LÍNGUA PORTUGUESA, ARTES.
- 18/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 20/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20326
- 17/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/06/2005 a 17/06/2005.
- 14/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 985, de 2005 - CE, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19596-19599
- 09/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 20/21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 08/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
- Parecer
- 03/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 17/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/02/2005.
Aguardando distribuição.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 74-76
- 01/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 31/01/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01