Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2005

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Bittencourt (MDB/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 444/2003
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/07/2005 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 11/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/01/2005
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural federal vigente realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2005

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2005
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Demóstenes Torres. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00985/2005
Data:
15/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20326
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
15/06/2005 Publicado no DSF Páginas 19596-19599
Leitura do Parecer nº 985, de 2005 - CE, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 74-76
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/01/2005
Prazos:
16/06/2005 - 17/06/2005: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA TEATRAL, ATOR, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, ATIVIDADE CULTURAL, GRATUIDADE, APRESENTAÇÃO, PEÇA TEATRAL, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, (MINC), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLHA, DIREÇÃO, PROFESSOR, LÍNGUA PORTUGUESA, ARTES.
18/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
REJEITADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
20/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 20326
17/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/06/2005 a 17/06/2005.
14/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 985, de 2005 - CE, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19596-19599
09/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 20/21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE.
08/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Parecer
03/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
17/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/02/2005.
Aguardando distribuição.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 74-76
01/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
31/01/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:01