Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2005 (Complementar)

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:09

Identificação:
Texto inicial - PLS 19/2005
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
22/02/2005
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento das despesas que especifica.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/02/2005
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
31/03/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação dos PLS's nºs 19, de2005; 414, de 2007 e 66, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 397, de 2005; 298, de 2007 e 72... | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
22/02/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1054, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 19 e 397, de 2005-Complementares; nºs 66 e 72, de 2008-Complementares e nºs 298 e 414, de 2007-Complementares.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
29/08/2008 Publicado no DSF Páginas 36235
Leitura do Requerimento nº 1.054, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado Complementar nºs: PLS 66/2008 com os PLS 72/2008; PLS 298/2007, PLS 414/2007, e com os PLS nºs 19/2005 e 397/2005, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.

À Mesa para decisão.
23/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10369
Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 338, de 2008.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2005-Complementar.
À CAE.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7088
Leitura do Requerimento nº 338, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2005 (Complementar), e 397, de 2005 (Complementar), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
08/03/2007 Publicado no DSF Páginas 4402-4403
Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19822
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
24/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17651
Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
30/03/2005 Retificado no DSF Páginas 6788
Leitura.
Ao Pleg, com destino à CAE.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1849-1851
Leitura.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2005
Despachos:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 08/06/2006 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 06/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 26/05/2008 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/03/2007 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, DESPESAS, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, PAGAMENTO, SERVIÇO DA DÍVIDA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS, RECEITA, MULTAS, AGÊNCIA REGULADORA, (ANEEL), (ANATEL), (ANP), EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 77, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Lobão Filho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008).
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008).
31/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação dos PLS's nºs 19, de2005; 414, de 2007 e 66, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 397, de 2005; 298, de 2007 e 72, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397, de 2005; 298 e 414, de 2007 e 66 e 72, de 2008).
Relatório Legislativo
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.,
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397 de 2005; 66 e 72 de 2008; 298 e 414 de 2007).
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 e 397 de 2005; 66 e 72 de 2008; 298 e 414 de 2007).
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1054, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 19 e 397, de 2005-Complementares; nºs 66 e 72, de 2008-Complementares e nºs 298 e 414, de 2007-Complementares.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38326
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1054, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS nºs. 19 e 397, de 2005 - Complementares; PLS nºs. 66 e 72, de 2008 - Complementares; e PLS nºs. 298 e 414, de 2007 - Complementares.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ e à CAE.
Ao Plenário.
28/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.054, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado Complementar nºs: PLS 66/2008 com os PLS 72/2008; PLS 298/2007, PLS 414/2007, e com os PLS nºs 19/2005 e 397/2005, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.

À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 36235
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/1328/2008, de 25/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 66 e 72, de 2008; 298 e 414, de 2007; e 19 e 397, de 2005 - Complementares.
À SCLSF.
05/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 338, de 2008.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2005-Complementar.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 10369
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Nesta data, juntei cópia da Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de março de 2008, na qual se aprovou o requerimento nº. 338, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 19 e 397, de 2005 - Complementares.
Ao Plenário.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 338, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 19, de 2005 (Complementar), e 397, de 2005 (Complementar), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7088
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
18/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF. 65/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 19 e 397, de 2005.
À SCLSF.
26/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
08/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 166/07, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003-Complementar com o nº 19, de 2005-Complementar.
Aguardando designação de relator.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 4402-4403
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF. 370/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento do Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 19, de 2005, ambos complementares.
À SSCLSF.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 06/03/07, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Delcídio Amaral Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, o Vice-Presidente concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 13/02/07.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatório pela rejeição do PLS n 245, 2003, e do PLS n 19, 2005. Cópia anexada ao processado.
28/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
09/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19822
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 17651
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 815/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 245/2003, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF, a pedido.
07/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador OSMAR DIAS, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Retificado no DSF Páginas 6788
Publicado no DSF Páginas 1849-1851
Texto inicial - PLS 19/2005
Legislação citada
22/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57