Requerimento n° 80, de 2005
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre quantos documentos foram produzidos pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a atuação das "Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia" (FARC) no Brasil no período compreendido entre o ano de 2000 e 2004, especificando a data de produção e os números que receberam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 80/2005
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 23/02/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República sobre quantos documentos foram produzidos pelo GSI e pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre a atuação das "Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia" (FARC) no Brasil no período compreendido entre o ano de 2000 e 2004, especificando a data de produção e os números que receberam.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/02/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29170-29171 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 660, de 2005, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações, referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24085-24086 | 10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
24/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 2249-2250 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, (ABIN), PRODUÇÃO, DOCUMENTOS, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA, BRASIL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 08/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- SEN. DEMOSTENES TORRES REQUERENDO AO MINISTRO SEGURANÇA INSTITUCIONAL SOBRE DOCS GSI E ABIN ATUAÇÃO DA FARC.
PROCESSO ARQUIVADO
- 26/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 660, de 2005, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando as informações, referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29170-29171
- 24/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 2.010, de 23.8.2005, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 e 14, o original do Ofício nº 660, de 15.8.2005, do Ministro de Estado Chefe de Segurança Institucional da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 22/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1527 de 19/07/05, ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações (fls. 12).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.140, de 2005 - CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com supressão da questão nº 2, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24085-24086
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Requerimento deixou de ser apreciado, em virtude da ausência justificada de seu relator. A matéria constará da pauta da próxima Reunião da Mesa.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
- 22/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelor relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito nº2.
- 01/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 24/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 23/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2249-2250
- RQS 80/2005
- 23/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:30