Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 733, de 2006, de autopria do Senador Antero Paes de Barros, solicitando que o projeto seja examinado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria (PLS 43/05-Compl), a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento no dia 8 último do Recurso nº 7, de 2006, interposto no prazo regimental no sentido de que continue a tramitação da presente matéria que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, e, do Regimento Interno.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2006-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo contrariamente à presente matéria (PLS 43/05-Compl).
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria (PLS 43/05-Compl) continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágráfo único do art. 254, do RISF.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que foi encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2006-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo contrariamente à presente matéria (PLS 43/05-Compl).
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria (PLS 43/05-Compl) continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágráfo único do art. 254, do RISF.
À SSCLSF.

A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 708, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 230, de 1995, e o nº 43, de 2005 - Complementar, em virtude de serem incompatíveis os ritos de tramitação dos referidos Projetos.
Nesses termos, as mencionadas proposições permanecem tramitando automaticamente, retornando o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 1995, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2005 - Complementar, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

Leitura do Requerimento nº 708, de 2005, do Senador Gerson Camata, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 230 de 1995. (art. 258, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.