Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2005

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6239/2013
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/08/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 10:01
Identificação:
Texto inicial - PLS 62/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2005
Descrição/Ementa
Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2005

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
17/07/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 17/07/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (anexado fls. 23 à 26) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007. (fls 95 a 100). ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 62, de 2005, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 886/2013
Data:
16/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 62 de 2005, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 286 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Anunciado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
09/03/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/08/2013
Descrição/Ementa
CLT x PLS X Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 110) e texto final revisado (fl. 111). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
23/08/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 110) e texto final revisado (fl. 111). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 62/2005
Data:
29/08/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.962 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 114 a 115). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2013 Republicado no DSF Páginas 61234
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 154, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005(que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007).
Com referência ao Ofício nº 154, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57054
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54547
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 62 de 2005, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 286 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), ao Projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54517-54527
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 62 de 2005, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 286 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), ao Projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
18/07/2013 Publicado no DSF Páginas 48590-48591
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 154, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005(que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007).
Com referência ao Ofício nº 154, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47242
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7º Reunião, realizada em 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 680, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 62, de 2005; e 286, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
A ação lesislativa registrada ocorreu na sessão realizada em 10/09/2012.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36509
Leitura do Requerimento nº 680, de 2012, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 286/2007 e do PLS 62/2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9719
Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da presente matéria (Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005), de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40773
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
20/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9869
Aprovado o Requerimento nº 247, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 116/03.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8772
É lido o Requerimento nº 247, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/03/2005 Publicado no DSF Páginas 4600-4601
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2005
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
11/09/2012 (Aprovação do Requerimento nº 680, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 19/04/2006 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 26/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador José Nery (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/09/2012 - Redistribuição)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 27/02/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/03/2005 - 17/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/07/2013 - 14/08/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/08/2013 - 23/08/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIREITO, EMPREGADO, EXIGÊNCIA, AQUISIÇÃO, FÉRIAS, PERMANÊNCIA, TRABALHO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
Matéria
RQS 247/2005
RQS 1256/2005
RQS 338/2006
RQS 167/2011
RQS 680/2012
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.962 de 29/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 114 a 115).
Autógrafo - PLS 62/2005
27/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.113).
27/08/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50hs.
26/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 57054
26/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 110) e texto final revisado (fl. 111).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/08/2013 a 23/08/2013.
16/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 886, de 2013-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 62 de 2005, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 286 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 168/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), ao Projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54547
Publicado no DSF Páginas 54517-54527
P.S 886/2013
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 108, legislação citada no Parecer.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17hs.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 62, de 2005, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 62, de 2005, na CAS. (fl. 106)
Juntei o Ofício nº 168/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 107)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 62, de 2005 e 286, de 2007).
Parecer
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 07.08.2013.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
02/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
17/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 154, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005(que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007).
Com referência ao Ofício nº 154, de 2013-CAS, a Presidência comunica que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão , no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Republicado no DSF Páginas 61234
Publicado no DSF Páginas 48590-48591
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), oferecido ao PLS nº 62, de 2005, em Turno Único, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, ficando prejudicado o PLS nº 286, de 2007, que tramita em conjunto (fls. nº 95 a 103).
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do PLS nº 62, de 2005, na votação da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. nº 103)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 154/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 104).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
Emenda.
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 10.07.2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
02/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2007. (fls 95 a 100).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nº 62, de 2005, e 286, de 2007)
27/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2007 e o PLS nº 286, de 2007)
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lobão Filho Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2007 e o PLS nº 286, de 2007)
************* Retificado em 23/10/2012*************
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lobão Filho Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 62, de 2005 e o PLS nº 286, de 2007)
11/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 62, de 2005 e 286, de 2007)
11/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7º Reunião, realizada em 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 680, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 62, de 2005; e 286, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
A ação lesislativa registrada ocorreu na sessão realizada em 10/09/2012.
Publicado no DSF Páginas 47242
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 680, de 2012, do Senador Francisco Dornelles, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 62, de 2005, e 286, de 2007.
Ao Plenário.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 680, de 2012, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 286/2007 e do PLS 62/2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 36509
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa. nos termos do art. 266 do RISF.
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h39.
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1342/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 88).
À SCLSF.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta desta Comissão.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Extraordinária, dia 15/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Nery, em 17/07/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (anexado fls. 23 à 26)
Relatório Legislativo
12/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery, para relatar a presente matéria.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronto para a pauta.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
24/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita, com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Matéria pronta para a pauta.
09/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 338 de 2006, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005, é desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003; e 88, de 2005, passando a ter tramitação autônoma.
As matérias retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS, em decisão terminativa.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 338, de 2006, de desapensamento da presente matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 338, de 2006, de 28 do corrente, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da presente matéria (Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005), de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005, de forma que retome sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9719
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data(10:50hs).
27/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, a pedido, para atender solicitação contida no OF.SF/455/2006, do Presidente do Senado Federal, de leitura de Requerimento para desapensação do PLS nº 62, de 2005, a fim de que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005.
Á SSCLSF.
16/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro (apensado ao PLS 116, de 2003 e PLS 88, de 2005).
09/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
21/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi adiada.
25/01/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela rejeição do PLS 62, de 2005 e do PLS 88, de 2005, e pela aprovação do PLS 116, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
24/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.256, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 62 e 88, de 2005, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.256, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003, e 88, de 2005.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.256, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003 que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2005.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À ATA-PLEN-SF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS 88, de 2005.
15/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria
26/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 247, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 116/03.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9869
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 247, de 2005, do Sr. Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 8772
11/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
18/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimenal em 17/03/05, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de Relator.
10/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 11 a 17/03/2005.
09/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 4600-4601
Texto inicial - PLS 62/2005
Legislação citada
09/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42