Requerimento n° 160, de 2005
((CPI DO CASO WALDOMIRO))
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Comissão
- CPI - Waldomiro Diniz - 2005
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos que arrola no que diz respeito à corrupção de agente público lotado na Casa Civil da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 22/01/2007 - CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- RQS 160/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 16/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os fatos que arrola no que diz respeito à corrupção de agente público lotado na Casa Civil da Presidência da República.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/01/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B) | Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5192-5193 | Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), DESTINAÇÃO, LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, INDÍCIOS, CORRUPÇÃO, AGENTE PÚBLICO, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B)
- Relatório Legislativo
- 24/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 28, Questão de Ordem levantada pelo Senador Álvaro Dias na sessão não deliberativa do dia 13 de junho de 2005, publicada às págs. 19449 a 19453 do Diário do Senado Federal nº 80, de 14 de junho de 2005, para aplicação do disposto no art. 48, inciso XXXIII do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de que seja ouvido o Plenário da Casa para decidir a respeito da indicação dos integrantes da CPI do Caso Waldomiro e verificar se foi observado o princípio regimental básico que assegura a preservação dos direitos das minorias.
O Requerimento permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as indicações dos líderes.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as indicações dos líderes.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, cópia do Ofício SF nº 522, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na condição de suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, cópia do Ofício SF nº 521, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 e 14, cópia do Ofício SF nº 520, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco de Apoio ao Governo a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, cópia do Ofício SF nº 519, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 e 10, cópia do Ofício SF nº 518, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de seis Senadores, sendo quatro titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5192-5193
- RQS 160/2005
- Legislação citada
- 16/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:45