Requerimento n° 161, de 2005
((CPI DAS PRIVATIZAÇÕES))
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Comissão
- CPI - Privatizações - 2005
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2004, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (M.P. nº 115 e Lei nº 8.031/90) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para concessões de empréstimos nos processos de privatização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 22/01/2007 - CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 161/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 16/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2004, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (M.P. nº 115 e Lei nº 8.031/90) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para concessões de empréstimos nos processos de privatização.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/01/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B) | Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21503 | Leitura do Ofício nº 131, de 2005, da Liderança do PSDB, solicitando a substituição dos Senadores Arthur Virgílio e Tasso Jereissati pelos Senadores Sérgio Guerra e Flexa Ribeiro como Titulares, e o Senador Flexa Ribeiro pelo Senador Flexa Ribeiro pelo Senador Leonel Pavan como Suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela presente matéria. À SACEI. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21275-21276 | A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os membros para compor à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a questão das privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2004, e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criada pelo presente Requerimento: SENADORES TITULARES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Arthur Virgílio(PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), José Jorge (PFL)e Rodolpho Tourinho (PFL); 2) PMDB - Garibaldi Alves Filho, Amir Lando e Pedro Simon; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB,PL e PPS - Ana Júlia Carepa (PT), Serys Slhessarenko (PT), Eduardo Suplicy (PT); 4) PDT/PSOL Jefferson Péres(PDT); SENADORES SUPLENTES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Flexa Ribeiro (PSDB), Marco Maciel (PFL); 2) PMDB - Hélio Costa e Mão Santa; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB/PL e PPS - Roberto Saturnino (PT), Marcelo Crivella (PL); PSOL Heloísa Helena. À SACEI. |
| 17/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5194-5195 | Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PROCESSO, (PND), PRIVATIZAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, (BNDES), CONCESSÃO, EMPRÉSTIMOS.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CPI EXTINTA FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Comissão Parlamentar de Inquérito extinta e arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do § 4º do art.76 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 83 Suplemento (nº 228-B)
- Relatório Legislativo
- 22/12/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM-SF, por força do Art. 332, do RISF.
- 30/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 131, de 2005, da Liderança do PSDB, solicitando a substituição dos Senadores Arthur Virgílio e Tasso Jereissati pelos Senadores Sérgio Guerra e Flexa Ribeiro como Titulares, e o Senador Flexa Ribeiro pelo Senador Flexa Ribeiro pelo Senador Leonel Pavan como Suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela presente matéria.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 21503
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2005
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado nesta data à SSCLSF, a pedido.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os membros para compor à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a questão das privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2004, e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criada pelo presente Requerimento: SENADORES TITULARES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Arthur Virgílio(PSDB), Tasso Jereissati (PSDB), José Jorge (PFL)e Rodolpho Tourinho (PFL); 2) PMDB - Garibaldi Alves Filho, Amir Lando e Pedro Simon; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB,PL e PPS - Ana Júlia Carepa (PT), Serys Slhessarenko (PT), Eduardo Suplicy (PT); 4) PDT/PSOL Jefferson Péres(PDT); SENADORES SUPLENTES 1) Bloco Parlamentar da Minoria PFL/PSDB - Flexa Ribeiro (PSDB), Marco Maciel (PFL); 2) PMDB - Hélio Costa e Mão Santa; 3) Bloco de Apoio ao Governo PT/PSB/PTB/PL e PPS - Roberto Saturnino (PT), Marcelo Crivella (PL); PSOL Heloísa Helena.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 21275-21276
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processado permanecerá na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as indicações dos líderes.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, cópia do Ofício SF nº 528, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na qualidade de titular, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, cópia do Ofício SF nº 527, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido Socialismo e Liberdade (P-Sol) a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de um Senador, na qualidade de suplente, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 e 14, cópia do Ofício SF nº 525, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco de Apoio ao Governo, a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, cópia do Ofício SF nº 524, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 e 12, cópia do Ofício SF nº 524, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de cinco Senadores, sendo três titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 27/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 e 10, cópia do Ofício SF nº 523, de 26.4.2005, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao líder do Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB), a indicação, conforme a proporcionalidade partidária, de seis Senadores, sendo quatro titulares e dois suplentes, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Requerimento.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5194-5195
- RQS 161/2005
- Legislação citada
- 16/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2020 18:45