Requerimento n° 170, de 2005


Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/06/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 170/2005
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
18/03/2005
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, no estrito prazo constitucional, documentos comprobatórios sobre obras rodoviárias com os recursos a serem disponibilizados a partir do acordo com o Fundo Monetário Internacional, tendo em vista a redução do superávit primário, descrevendo os critérios para escolha.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2005 Publicado no DSF Páginas 17884
Anunciado o recebimento do Aviso nº 121/2005, do Ministro dos Transportes, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9943
Leitura do Parecer nº 413, de 2005, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
21/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9938-9939
Leitura do Parecer nº 413, de 2005, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
19/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5398-5399
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO, (FMI), OBRAS, RECUPERAÇÃO, RODOVIA.
13/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
06/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 121/2005, do Ministro dos Transportes, enviando as informações referentes à matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17884
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 824, de 1º.6.2005, da Senadora Serys Slhessarenko no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
31/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 20, o original do Aviso nº 121, de 25.5.2005, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando informações em resposta ao Requerimento, em meio eletrônico.
27/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
26/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 504 de 25/04/05, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 16 ).
25/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:10 hs.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 413, de 2005, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 9943
Publicado no DSF Páginas 9938-9939
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
12/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
21/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Efraim Morais para relatar.
18/03/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
18/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 5398-5399
RQS 170/2005
18/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:26