Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 131, de 2005

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 685/2003
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005
Norma relacionada
Decreto nº 5.561 de 10/10/2005
Último estado:
10/06/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 131/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2005
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2005

PDF
Identificação:
P.S 00672/2005
Data:
24/05/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2005 Publicado no DSF Páginas 16205
É lido e aprovado o Requerimento nº 567, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Discussão do projeto encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
21/05/2005 Publicado no DSF Páginas 15906-15907
Leitura do Parecer nº 672, de 2005-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.

À SSCLSF.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6045
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
24/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5985-6017
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 267/2003
Data de Leitura:
21/03/2005
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
29/03/2005 - 04/04/2005: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, ASSINATURA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
03/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 813 de 25/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 56/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 349/05 (fls. 48 a 49).
Ofício SF nº 814 de 25/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 50).
Ofício SF nº 815 de 25/05/05, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 51).
30/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000349 DE 2005.
DSF - 26/05/2005 PÁG.016291.
DOU-E- 27/05/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 25/05/2005.
25/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46).
25/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 567, de 2005, subscrito pelos líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Discussão do projeto encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16205
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005.
Discussão, em turno único.
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 672, de 2005-CRE, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15906-15907
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/05/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as folhas 40 a 43 do parecer do Senador MOZARILDO CAVALCANTI favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
27/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
05/04/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
23/03/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando o recebimento de emendas.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
Publicado no DSF Páginas 6045
Publicado no DSF Páginas 5985-6017
21/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, ás fls. 38, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
21/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:10