Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2005
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 81/2005
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 21/03/2005
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 06/09/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 14 a 17, primeiro parecer oferecido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/09/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo oferecido, de autoria do relator ad hoc, Senador Wellington Salgado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Emenda nº 01 - CE/CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer desta CDH. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 02/02/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo aprovado na CE, de autoria do relator, Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h45 relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE / CDH / CCT - PLS 81/2005
- Autor:
- Senador João Ribeiro (PL/TO)
- Data:
- 18/09/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo oferecido, de autoria do relator ad hoc, Senador Wellington Salgado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015. O Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2005, uma vez que já se encontra instruído pela CE, CDH e CCT, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. |
04/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 18-25 | Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43767 | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta. Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2007. Uma vez que já está instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania. À CDH |
16/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35031 | Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita a remessa do presente projeto de lei para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
02/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3526 | Encaminhado ao Plenário. |
20/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9869 | Aprovado o Requerimento nº 248, de 2005. À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8773 | É lido o Requerimento nº 248, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
22/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5537-5540 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE / CDH / CCT - PLS 81/2005 | Senador João Ribeiro (PL/TO) | CE | 06/09/2007 | Aprovada - SF-CCT - 10/02/2010, Aprovada - SF-CE - 18/09/2007, Aprovada - SF-CDH - 23/09/2009 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2005
- Despachos:
- 21/03/2005 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/04/2005 (Aprovação do Requerimento nº 248, de 2005, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 01/03/2007 (Despacho do Sr. Presidente)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/12/2007 (Aprovação do Requerimento nº 1157, de 2007, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 96, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 09/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/07/2012 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 05/12/2007 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 25/02/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 18/03/2009 - Redistribuição)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 17/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 02/07/2009 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 06/02/2007 - Redistribuição)
- Senador João Ribeiro (encerrado em 18/09/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 23/03/2005 - 31/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, PUNIÇÃO, INFRATOR, AGENTE, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTOS, CIRCUNSTÂNCIAS, INVESTIGAÇÃO, SEGREDO, JUSTIÇA, COMPROVAÇÃO, PATERNIDADE, UTILIZAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h30. Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 96, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2005, uma vez que já se encontra instruído pela CE, CDH e CCT, retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
- 03/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimenot nº 96, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, seja submetido à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nº 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nº 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18-25
- 02/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
- 02/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 16 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h45 relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 11/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp às 15 horas e 58 minutos.
Matéria aguardando redistribuição.
- 10/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 05/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp deixar de compor esta Comissão em 04/04/2012
- 30/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 20/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
- 11/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo aprovado na CE, de autoria do relator, Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 04/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/02/2010.
- 02/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
- 24/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/09/2009.
Aguardando distribuição.
- 23/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Fátima Cleide, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Emenda nº 01 - CE/CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer desta CDH.
À CCT. - Parecer
- 04/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.
- 02/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, redistribui a matéria à Senadora Fátima Cleide para relatá-la.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
- 01/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, avoca para relatar a presente matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 17/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O presidente redistribui a presente matéria a Senadora Rosalba Ciarbini para relatar.
Ao gabinete.
- 18/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente redistribuiu a presente matéria a Senadora Rosalba Ciarbini para relatar.
Ao Gabinete.
- 11/03/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya para redistribuição em virtude da Senadora não pertencer mais a esta Comissão.
- 15/12/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa a Senadora Patrícia Saboya, relatora da matéria.
- 11/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Comissão, nesta data.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2007.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CDH - Publicado no DSF Páginas 43767
- 15/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 1.157/2007, de audiencia da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
- 15/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2007, da Senadora Ideli Salvatti, em que solicita a remessa do presente projeto de lei para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 35031
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenario.
- 08/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexadas as fls. 24 a 28, Of. SF 1396/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
- 08/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves atendendo solicitação desta Secretaria.
- 28/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 20/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/09/2007.
Aguardando distribuição.
- 19/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo oferecido, de autoria do relator ad hoc, Senador Wellington Salgado.
- EMENDA 1 / CE / CDH / CCT - PLS 81/2005
- Parecer
- 06/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 17, primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 18/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador João Robeiro, atendendo a solicitação de Sua Excelência
- 29/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 02/03/07
Retorna ao gabinete do Relator.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto de lei às Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à esta última a decisão terminativa.
À CE.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 3526
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 10, Of. SF/338/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 21/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 21/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Patricia Soboya Gomes, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 29/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 248, de 2005.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9869
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclussão em Ordem do Dia de requerimento.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 248, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 8773
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 56, de 2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.03.2005
Último dia: 31.03.2005
- 22/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 21/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5537-5540
- Texto inicial - PLS 81/2005
- Legislação citada
- 21/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42