Requerimento n° 177, de 2005
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações complementares àquelas contidas no Ofício "S" nº 1, de 2005 (Aviso nº 00561, de 27 de dezembro de 2004, na origem) a respeito de descumprimento, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 177/2005
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 22/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações complementares àquelas contidas no Ofício "S" nº 1, de 2005 (Aviso nº 00561, de 27 de dezembro de 2004, na origem) a respeito de descumprimento, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Mesa para decisão. A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28464 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a tramitação. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005. À SSEXP. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24097-24098 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005. À SSEXP. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5634 | Leitura À Mesa para decisão. A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PREFEITA, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP), SUSCITAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO.
- 06/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Requerimento do Senador Luiz Otávio.
- 19/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 314/2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente e juntadas ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar a tramitação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28464
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.985, de 19.8.2005, do Senador Mão Santa no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 18, o original do Aviso nº 314, de 17.8.2005, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações prestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em resposta ao Requerimento.
A resposta do Requerimento também foi anexada ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005, que volta à Comissão de Assuntos Econômicos para continuar sua tramitação.
- 18/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 26/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1541 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 12).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.155, de 2005, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou o requerimento no dia 13 de julho do corrente, ficando interrompida a tramitação do Ofício nº S/1, de 2005.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24097-24098
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 25/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
- 23/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Tião Viana para relatar.
- 23/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
A matéria será anexada em cópia ao processado do Ofício "S" nº 1, de 2005.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5634
- RQS 177/2005
- 22/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:26