Requerimento n° 186, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os valores despendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 26/08/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 186/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os valores despendidos pelo Banco Popular do Brasil com diárias, passagens aéreas e cartões corporativos, nos anos de 2003 a 2005.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer. (Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004) Ao Pleg, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2005
- Identificação:
- P.S 00466/2005
- Data:
- 12/08/2005
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/03/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer. (Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004) Ao Pleg, com ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27775 | Matéria declarada prejudicada. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27280 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
14/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14606-14608 | Leitura do Parecer nº 466, de 2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo pela prejudicialidade da matéria. À SSCLSF. |
09/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8459-8460 | É lido o Ofício nº 11/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria. À publicação nesta data. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5806-5807 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer. (Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004) Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 04/05/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PAGAMENTO, DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Matéria a ser declarada prejudicada (Não houve deliberação.)
- 10/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/04/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A LIDERANÇA DO PT
- 26/08/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- SEN. ARTHUR VIRGILIO REQUERENDO AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES GASTOS PELO BPB COM DIÁRIAS.
PROCESSO ARQUIVADO
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Matéria declarada prejudicada.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27775
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.08.2005.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27280
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.08.2005.
Votação, em turno único.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
- 16/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 466, de 2005 - CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo pela prejudicialidade da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14606-14608
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela prejudicialidade e arquivamento do Requerimento.
À SSCLSF.
- 14/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela prejudicialidade do Requerimento e seu arquivamento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Senador César Borges para reexame do relatório.
- 08/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 11/05 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À publicação nesta data.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8459-8460
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges, com a finalidade de anexar documento.
Anexei, às fls. 6, o Ofício nº 11/05, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 05/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador César Borges para reexame do Relatório.
- 30/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 23/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas reuniões ordinárias para emitir parecer.
(Junte-se, em cópia, ao processado do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005 - MPV nº 226/2004)
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5806-5807
- RQS 186/2005
- Legislação citada
- 22/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2020 13:43