Requerimento n° 201, de 2005
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam requeridos do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esclarecimentos a respeito de denúncia, apresentada pela Federação de Agricultura do Estado do Pará, de que membros da delegação junto à Organização Mundial de Saúde Animal, teriam cometido crime de lesa pátria ao denegrirem o nome do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 201/2005
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 29/03/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal e com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam requeridos do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esclarecimentos a respeito de denúncia, apresentada pela Federação de Agricultura do Estado do Pará, de que membros da delegação junto à Organização Mundial de Saúde Animal, teriam cometido crime de lesa pátria ao denegrirem o nome do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, no Estado do Pará.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18405 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 259, de 2005, de 25 de maio último, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9942-9943 | Leitura do Parecer nº 421, de 2005, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria, com nova redação. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6720-6721 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, ENVOLVIMENTO, MEMBROS, DELEGAÇÃO, (OMS), ERRADICAÇÃO, FEBRE AFTOSA, ESTADO, (PA).
- 10/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 259, de 2005, de 25 de maio último, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18405
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, cópia do Of. SF nº 1.003, de 6.6.2005, do Senador Papaléo Paes no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 34 a 38, o original do Aviso nº 259, de 25.5.2005, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 01/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 26/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 515 de 26/04/05, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando informações (fls. 32 a 33).
- 25/04/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:10 hs.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 421, de 2005, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 14 de abril do corrente ano, aprovou a matéria, com nova redação.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9942-9943
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a Reunião da Mesa de 14.04.2005.
- 13/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 30/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 30/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6720-6721
- RQS 201/2005
- 29/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31