Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal José Chaves (PTB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 520/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.125 de 20/06/2005
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.125 de 20/06/2005
- Último estado:
- 26/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2005
- Descrição/Ementa
- Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/05/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21317 | 14:30h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2005 (nº 369/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.125, de 20 de junho de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 16736 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 26/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16351-16352 | Lido e aprovado o Requerimento nº 571/2005, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.) À SSCLSF. |
| 26/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16310-16312 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 684, de 2005 - CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável à matéria, a qual terá o prazo de cinco dias úteis para receber emendas perante a Mesa. (art. 235, II, "d", RISF) A Presidência esclarece que a presente matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira e que, até o encerramento da discussão, poderão ser oferecidas emendas à proposição. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7629 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 30/05/2005 - 03/06/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ÂMBITO, (MINC), PRÊMIO, ARTES PLÁSTICAS, HOMENAGEM PÓSTUMA, MARCHAND, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO FISCAL, (PRONAC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2005 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 26/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1411 de 30/06/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.125 de 20 de junho de 2005 (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30h - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 166, de 2005 (nº 369/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.125, de 20 de junho de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21317
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011125 DE 2005.
DOU - 21/06/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 20/06/2005.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 822 de 31/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 58/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício SF nº 823 de 31/05/05. ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18).
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.14).
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- 31/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16736
- 27/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005, nos termos do Requerimento nº 571, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/05/2005 a 03/06/2005.
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 684, de 2005 - CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável à matéria, a qual terá o prazo de cinco dias úteis para receber emendas perante a Mesa. (art. 235, II, "d", RISF)
A Presidência esclarece que a presente matéria encontra-se em regime de urgência e constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira e que, até o encerramento da discussão, poderão ser oferecidas emendas à proposição.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 16310-16312
- 25/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 25/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 571/2005, de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI.S.F.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16351-16352
- 25/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para atendimento de requerimento de urgência.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
- Parecer
- 18/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 06/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/04/2005.
Aguardando distribuição.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7629
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 04/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58