Requerimento n° 251, de 2005


Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da descoberta, no almoxarifado daquele Ministério, por auditoria da Controladoria-Geral da União, de 3 milhões e 200 mil cápsulas de remédios contra a Aids, denominado Saquinavir, com data de vencimento expirada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/10/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 251/2005
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
12/04/2005
Descrição/Ementa
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da descoberta, no almoxarifado daquele Ministério, por auditoria da Controladoria-Geral da União, de 3 milhões e 200 mil cápsulas de remédios contra a Aids, denominado Saquinavir, com data de vencimento expirada.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/04/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31376
Anunciado o recebimento do Aviso nº 880, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24183
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
15/07/2005 Publicado no DSF Páginas 24111-24112
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
13/04/2005 Publicado no DSF Páginas 8800
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), AUDITORIA, CONTROLADORIA GERAL, UNIÃO, EXISTÊNCIA, CÁPSULAS, PRESCRIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, INDICAÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, (AIDS).
05/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado. Senador Arthur Virgílio.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 880, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31376
16/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 2.139, de 15.9.2005, do Senador Aelton Freitas no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 e 13, o original do Aviso nº 880, de 2 de setembro de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/09/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
13/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1588 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 11).
18/07/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24111-24112
Publicado no DSF Páginas 24183
13/07/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
05/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável com nova redação.
13/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
13/04/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 8800
RQS 251/2005
12/04/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31