Requerimento n° 251, de 2005
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da descoberta, no almoxarifado daquele Ministério, por auditoria da Controladoria-Geral da União, de 3 milhões e 200 mil cápsulas de remédios contra a Aids, denominado Saquinavir, com data de vencimento expirada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 251/2005
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 12/04/2005
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da descoberta, no almoxarifado daquele Ministério, por auditoria da Controladoria-Geral da União, de 3 milhões e 200 mil cápsulas de remédios contra a Aids, denominado Saquinavir, com data de vencimento expirada.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/04/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31376 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 880, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24183 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24111-24112 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório. À SSEXP. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8800 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), AUDITORIA, CONTROLADORIA GERAL, UNIÃO, EXISTÊNCIA, CÁPSULAS, PRESCRIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, INDICAÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, (AIDS).
- 05/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado. Senador Arthur Virgílio.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 880, de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31376
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 2.139, de 15.9.2005, do Senador Aelton Freitas no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 e 13, o original do Aviso nº 880, de 2 de setembro de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 13/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 13/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1588 de 19/07/05, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 11).
- 18/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 15.07.2005, às 17:00 hs
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1.176, de 2005 - CDIR, Relator Senador João Alberto Souza, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou com nova redação, no dia 13 de julho do corrente, a matéria, nos termos do relatório.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24111-24112
- Publicado no DSF Páginas 24183
- 13/07/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 05/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório favorável com nova redação.
- 13/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 13/04/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 8800
- RQS 251/2005
- 12/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 27/10/2020 13:31