Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/04/2005	Publicado no DSF Páginas 9738-9740	Leitura. A proposta de emenda à Constituição está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno. Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

19/04/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Sérgio Cabral (encerrado em 30/01/2007 - Redistribuição)
Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO PRIVATIVO, CARGO DE CONFIANÇA, LIBERDADE CONTRATUAL, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, TERRITÓRIOS FEDERAIS, SECRETÁRIO DE ESTADO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, CHEFE, REPRESENTAÇÃO EXTERNA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

24/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

30/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

02/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

10/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

26/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna a esta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

26/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CCJ.

26/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo solicitação.
À SSCLSF, a pedido.

20/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

19/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
A proposta de emenda à Constituição está sujeita às disposições específicas constantes dos artigos 354 e seguintes do Regimento Interno.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Publicado no DSF Páginas 9738-9740; Texto inicial - PEC 10/2005; Legislação citada

19/04/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:59

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2005