Mensagem (SF) n° 353, de 1980
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 30/06/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 30/06/1981
- Último estado:
- 30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 353/1980
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/11/1980
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 31/1981
- Origem externa:
- MSG 585/1980
- Data de Leitura:
- 28/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RESENDE, (RJ), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REZENDE (RJ) A ELEVAR EM CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 03/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 299 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 362 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 30/06/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000083/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 30/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 319 A PREF DE REZENDE (RJ),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 113 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000083/81.
DCN2 01 07 PAG 3154.
DOFC 09 07 PAG 12795.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1220 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3164.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 VOTAÇÃO APROVADA.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 APROVAÇÃO RQ. 211, DO SEN MOACYR DALLA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 LEITURA PARECER 507 - CR.
- 30/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 29/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 30 06 PAG 3110.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, CONTRA VOTO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 29/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 238 - CE, 239 - CCJ E 240 - CM.
DCN2 23 05 PAG 2009.
- 21/05/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/05/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 06/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM ABSTENÇÃO DO SEN HUGO RAMOS.
- 24/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 23/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 09/04/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 01/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 02 12 PAG 7406.
- 01/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27