Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal Simão Sessim (PP/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2970/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.200 de 24/11/2005
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.200 de 24/11/2005
- Último estado:
- 25/11/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42392-42393 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 271, de 2005 (nº 795/2005, na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.200, de 24 de novembro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38776 | Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 09/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38546 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 04/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38113 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37993 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37417 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37230 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36908 | Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35817-35818 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 20/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35524 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35367 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 12/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34918 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34319 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34169 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
| 05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33972 | Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF. |
| 30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33531 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33353 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33184 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 23/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31755 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 06/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30131 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29014-29015 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.535/2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável à matéria na forma da redação aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29008-29009 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.535/2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável à matéria na forma da redação aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14247-14248 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 29/08/2005 - 02/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PORTO DE SEPETIBA, NOVAÇÃO, PORTO DE ITAGUAÍ, MUNICÍPIO, ITAGUAÍ, (RJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/11/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 08/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2806 de 05/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.200, de 24 de novembro de 2005 (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30hs.
- 02/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 271, de 2005 (nº 795/2005, na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.200, de 24 de novembro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42392-42393
- 30/11/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011200 DE 2005.
DOU - 25/11/2005 PÁG. 00005.
Sancionada em 24/11/2005.
- 11/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2645 de 10/11/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 214/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Ofício SF nº 2646 de 10/11/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão, do presente Projeto (fls. 17).
- 10/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38776
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38546
- 04/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Discussão, em turno único.
- 03/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38113
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Discussão, em turno único.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37993
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Discussão, em turno único.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37417
- 27/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37230
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36908
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35817-35818
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Discussão em turno único.
- 19/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35524
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35367
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34918
- 07/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34319
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34169
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33972
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Discussão, em turno único.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33531
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33353
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33184
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31755
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Discussão, em turno único.
- 06/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30131
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/08/2005 a 02/09/2005.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.535/2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Cabral, favorável à matéria na forma da redação aprovada na Câmara dos Deputados.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29014-29015
- Publicado no DSF Páginas 29008-29009
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
- 08/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 11/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2005.
Aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 14247-14248
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 09/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:41