Ofício "S" n° 37, de 2005
- Autoria
- Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a Deliberação Conjunta nº 1, de 2005, dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais, que submete a esta Casa lista contendo os nomes de vinte e cinco membros, oriundos de cada Ministério Público Estadual, a fim de serem escolhidos três nomes para, nos termos do inciso III do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, serem submetidos à deliberação do Senado Federal, após prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/05/2005 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFS 37/2005
- Autor:
- Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais
- Data:
- 06/05/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a Deliberação Conjunta nº 1, de 2005, dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais, que submete a esta Casa lista contendo os nomes de vinte e cinco membros, oriundos de cada Ministério Público Estadual, a fim de serem escolhidos três nomes para, nos termos do inciso III do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, serem submetidos à deliberação do Senado Federal, após prévia manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/05/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 16004 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai ao Arquivo, uma vez que já foram escolhidas, dentre os nomes propostos, três indicações para, após sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e apreciação pelo Plenário do Senado, comporem o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso III do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2005. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
12/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14144-14148 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 12/2005
- Data de Leitura:
- 06/05/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DELIBERAÇÃO CONJUNTA, LISTA DE ESCOLHA, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, (AC), (AL), (AP), (AM), (BA), (CE), (ES), (GO), (MA), (MT), (MTS), (MG), (PA), (PB), (PR), (PE), (PI), (RJ), (RN), (RS), (RO), (RR), (SC), (SP), (SE), (TO), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
- Observações:
- OFS 00037 2005 (00012 2005, NA ORIGEM), DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DO ACRE E ALAGOAS, DOUTORES ELISEU BUCHMEIER DE OLIVEIRA E COARACY JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA. (CANDIDATOS: ACRE, NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO; ALAGOAS, LUCIANO CHAGAS DA SILVA; AMAPÁ, RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO; AMAZONAS, WALDER LUIZ SILVA DO NASCIMENTO; BAHIA, JOSÉ GOMES BRITO; CEARÁ, VERA LÚCIA CORRÊA LIMA; ESPÍRITO SANTO, SAINT'CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR; GOIÁS, PAULO SÉRGIO PRATA REZENDE; MARANHÃO, SELENE COELHO DE LACERDA; MATO GROSSO, LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE; MATO GROSSO DO SUL, MARIGÊ REGINA BITTAR BEZERRA; MINAS GERAIS, PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA; PARÁ, ALDIR JORGE VIANA DA SILVA; PARAÍBA, KÁTIA REJANE DE MEDEIROS LIRA DE LUCENA; PARANÁ, FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO; PERNAMBUCO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI; PIAUÍ,ELVIRA OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO; RIO DE JANEIRO, RODRIGO TERRA; RIO GRANDE DO NORTE, ZENILDE FERREIRA ALVES; RIO GRANDE DO SUL, ARMANDO ANTÔNIO LOTTI; RONDÔNIA, IVO SCHERER; RORAIMA, FÁBIO BASTOS STICA; SANTA CATARINA, RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER; SÃO PAULO, PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA; SERGIPE, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO; TOCANTINS, VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
- 29/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Dev. ao Arquivo.
- 16/04/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF
- 23/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai ao Arquivo, uma vez que já foram escolhidas, dentre os nomes propostos, três indicações para, após sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e apreciação pelo Plenário do Senado, comporem o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do inciso III do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16004
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao plenário, para comunicação de arquivamento.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Desentranhei os originais dos documentos referentes às indicações do Sr. Paulo Sérgio Prata Rezende, indicado pelo Ministério Público de Goiás, Sr. Luciano Chagas da Silva, indicado pelo Ministério Público de Alagoas, e Sr. Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior, indicado pelo Ministério Público do Espírito Santo, para processamento em autos próprios, restando no lugar as respectivas cópias.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as cédulas e as folhas de apuração da escolha do três membros dos Ministérios Públicos Estaduais para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo escolhidos o Sr. Paulo Sérgio Prata Rezende, indicado pelo Ministério Público de Goiás (1º colocado); o Sr. Luciano Chagas da Silva, indicado pelo Ministério Público de Alagoas (2º colocado); e o Sr. Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior, indicado pelo Ministério Público do Espírito Santo (3º colocado).
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14144-14148
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 261 (duzentas e sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:10