Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4183/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.184 de 07/10/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.184 de 07/10/2005
- Último estado:
- 08/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/2005
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/09/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2005
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo , que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À CE, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/08/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Flávio Arns. Anexado à fl. 44 Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01551/2005
- Data:
- 14/09/2005
- Identificação:
- P.S 01552/2005
- Data:
- 14/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35217-35221 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 238, de 2005 (nº 663/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30983-30987 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1004, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Osmar Dias e Aloizio Mercadante. Leitura do Parecer nº 1.661, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
| 13/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30533 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29535-29536 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1551, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e - nº 1552, de 2005 - CE, Relator: Senador Flávio Arns, ambos, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 01/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29503-29509 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1551, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e - nº 1552, de 2005 - CE, Relator: Senador Flávio Arns, ambos, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 14/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14597-14603 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2005
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 03/08/2005 - Redistribuição)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 02/09/2005 - 09/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, (CEFET), ESTADO, (PR), INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CURSO SUPERIOR, NORMAS, CRIAÇÃO, CURSO DE GRAUDAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, CURSO TÉCNICO, EDUCAÇÃO, PESQUISA TECNOLÓGICA, QUADRO DE PESSOAL, ESTATUTO, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, PATRIMÔNIO, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/09/2005 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2528 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005 (fls. 77).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 238, de 2005 (nº 663/2005, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35217-35221
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011184 DE 2005.
DOU - 10/10/2005 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 07/10/2005.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2166 de 20/09/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 175/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 59 a 64).
Ofício SF nº 2167 de 20/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 65).
- 15/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55 a 58).
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:13 hs.
- 14/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1004, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Osmar Dias e Aloizio Mercadante.
Leitura do Parecer nº 1.661, de 2005-CDIR (Relator Senador Efraim Morais), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30983-30987
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30533
- 09/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/09/2005 a 09/09/2005.
- 31/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1551, de 2005 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, e
- nº 1552, de 2005 - CE, Relator: Senador Flávio Arns, ambos, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29535-29536
- Publicado no DSF Páginas 29503-29509
- 29/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 44/45, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Flávio Arns.
Anexado à fl. 44 Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Flávio Arns, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 17/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 08/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/08/2005.
Aguardando distribuição.
- 03/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Azeredo , que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À CE, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 23/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF)
- 13/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 14597-14603
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 30, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 12/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:02